PROJETO SELO DIGITAL
PADRÃO DE INTEGRAÇÃO PARA A TRANSMISSÃO DE DADOS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS E FORNECIMENTO DE SELOS DIGITAIS 

Revisão	Última Atualização	
0.4	14/12/2009	

Tabela de Revisões

Revisão	Alterações	Responsável	
0.4	Original	Diretoria de Informática	

SUMÁRIO
Tabela de Revisões	2
SUMÁRIO	3
1	Introdução	2
2	Padrões Tecnológicos e Arquitetura	3
2.1	Integração com o Web Service do Tribunal de Justiça	3
2.1.1	Homologação	3
2.1.2	Ambiente de Produção	4
2.2	Atualização de Versões	4
3	Descrição do Fluxo de Transmissão dos Selos Digitais	5
4	Pré-requisitos para utilização do Web Service	6
ANEXO I – Serviços disponíveis em Homologação	7
ANEXO II – Serviços disponíveis em Produção	9
ANEXO III – Canal de Atendimento	10
ANEXO IV – XML Schemas	11

1	Introdução

Este documento descreve tecnicamente as soluções disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça com objetivo de viabilizar o projeto do Selo Digital. As soluções apresentadas permitem que as serventias extrajudiciais comuniquem-se eletronicamente com o Tribunal de forma segura, aumentando a celeridade no fornecimento de selos de fiscalização e transmitindo ao Tribunal as informações dos atos notariais e registrais praticados.

Fazendo uso de tecnologias padronizadas por comunidades internacionais e de amplo conhecimento e aceitação no mercado, o Tribunal de Justiça desenvolveu um conjunto padronizado de interfaces de conexão, criando assim uma camada de comunicação comum entre as instituições, que permitirá a interoperabilidade dos sistemas do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais.

O modelo de integração é focado em uma arquitetura orientada a serviços. Esta arquitetura viabiliza a conversação entre sistemas distintos por meio de interfaces fracamente acopladas. Assim, a comunicação entre as instituições independe das tecnologias adotadas para implementar cada um dos sistemas utilizados, uma vez que um sistema não precisa conhecer detalhes técnicos da plataforma dos demais para que a troca de informações possa ser realizada, tornando mais simples a integração entre eles.
A segurança da informação está fundamentada, basicamente, nos seguintes itens:
Integridade: visa assegurar que um documento não teve seu conteúdo alterado após ter sido assinado. Para assegurar a integridade, o sistema deve ser capaz de detectar alterações não autorizadas no conteúdo. O objetivo é possibilitar ao destinatário verificar que os dados não foram modificados indevidamente;
Autenticidade: visa estabelecer a validade da transmissão, da mensagem e do seu remetente. O objetivo é que o destinatário possa comprovar a origem e autoria de um determinado documento;
Não-repúdio: visa garantir que o autor não negue ter criado e assinado o documento;

2	Padrões Tecnológicos e Arquitetura

O Tribunal de Justiça disponibilizará um Web Service, que poderá ser acessado através da Internet com o uso do protocolo HTTPS (HiperText Transfer Protocol Secure – ver capítulo 4).
O modelo de comunicação seguirá o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile v1.1, disponível em http://www.ws-i.org/Profiles/BasicProfile-1.1.html.
Os métodos disponibilizados no Web Service serão síncronos, isto é, a confirmação do processamento se dará online, imediatamente após a recepção, validação e processamento da chamada.
A troca de informações utiliza-se de arquivos no formato XML (eXtended Markup Language) seguindo a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em http://www.w3.org/TR/REC-xml, e a codificação dos caracteres será em UTF-8, 
Todos os arquivos transmitidos ao Web Service do Tribunal deverão ser válidos segundo a estrutura descrita nos XML Schemas definidos pelo Tribunal de Justiça especificamente para cada um dos serviços disponibilizados. Estes schemas seguem a recomendação W3C descrita em http://www.w3.org/XML/Schema, estando disponíveis nos anexos deste documento e também no site oficial do projeto Selo Digital: http://www.tjsc.jus.br/selo. 
Os arquivos XML serão anexados às chamadas do Web Service conforme o protocolo MTOM, definido em http://www.w3.org/TR/soap12-mtom, e recomendação W3C encontrada em http://www.w3.org/TR/SOAP-attachments.
O tamanho de cada um dos arquivos transmitidos não poderá ultrapassar 2 (dois) Megabytes.

2.1	Integração com o Web Service do Tribunal de Justiça
2.1.1	Homologação
Durante o período de adaptação dos softwares das serventias, será disponibilizado e divulgado um link para acesso ao Web Service do Tribunal em caráter de homologação. O objetivo é  que as serventias e empresas de software possam utilizar os serviços do Tribunal para testar as suas implementações. (ver Anexo I)
2.1.2	Ambiente de Produção
Com a homologação finalizada, será disponibilizado e divulgado um link para acesso ao Web Service do Tribunal de Justiça em caráter de produção. Em caso de dúvidas ou problemas com o uso dos serviços, as empresas de software poderão entrar em contato com o setor a ser designado pelo Tribunal para suporte às serventias e empresas de software (ver Anexo III).

2.2	Atualização de Versões

Quando houver necessidade de alteração em algum dos mecanismos de troca de informações entre o Tribunal de Justiça e as serventias extrajudiciais e esta alteração impactar sobre os sistemas das serventias ou a forma como eles se comunicam com o Tribunal, será elaborado um cronograma de mudança de versão e um relatório de mudança de versão que serão devidamente divulgados para todas as partes interessadas.
O cronograma tratará dos prazos de adequação e data limite para a mudança de versão.
O relatório enumerará as mudanças realizadas de forma a facilitar a identificação por parte das empresas que terão que fazer as adequações.
Durante o período previsto no cronograma, os novos mecanismos estarão disponíveis em um ambiente de homologação a ser divulgado pelo Tribunal para testes. Os interessados poderão entrar em contato com o setor designado pelo Tribunal para suporte às serventias e empresas de software (ver Anexo III) em caso de necessidade.
Após o prazo estabelecido, o padrão utilizado em ambiente de produção será atualizado e somente transmissões que atendam à nova versão serão validadas pelo Web Service.

3	Descrição do Fluxo de Transmissão dos Selos Digitais

A transmissão dos dados dos selos digitais tem o seguinte fluxo de eventos entre o sistema da serventia e o Tribunal:
1.	O software de automação usado pela serventia extrajudicial solicita ao serviço do Tribunal a transmissão do arquivo contendo os selos digitais, se houver. Os parâmetros para o Web Service são:
1.1.	Credenciais (login e senha);
2.	É feita a validação das credenciais;
2.1.	Caso as credenciais sejam inválidas, como resposta, será lançada uma exceção;
3.	Atendendo à solicitação, o serviço do Tribunal envia uma resposta ao sistema da serventia contendo um arquivo com os selos;
4.	O sistema da serventia faz o processamento do arquivo recebido, lançando as informações no seu banco de dados.

É importante notar que o procedimento de compra dos selos permanecerá semelhante ao atual, onde o serventuário faz seus pedidos no site do Tribunal, emite e paga o boleto bancário. A transmissão do arquivo de selos será habilitada após a comprovação do pagamento pelo Tribunal junto à instituição bancária.

4	Pré-requisitos para utilização do Web Service

O cliente do Web Service deverá ser criado a partir do respectivo arquivo WSDL, responsável pela descrição das informações fornecidas e também necessário para criar toda a estrutura capaz de efetuar a comunicação com o respectivo serviço (ver Anexo I). 

Este arquivo irá direcionar as chamadas do Web Service para um servidor seguro utilizando o protocolo HTTPS. Assim sendo, para o correto acesso ao serviço, é necessário usar o certificado do servidor onde está hospedado o Web Service na construção do cliente que faz uso do serviço. 

Para tal é necessário obter o certificado do servidor na URL https://app.tjsc.jus.br. Através de um navegador de internet, deve-se exportar o certificado do servidor seguro para um arquivo. Este arquivo contendo o certificado será usado no consumo do serviço web.

ANEXO I – Serviços disponíveis em Homologação

Os serviços disponibilizados pelo Tribunal no ambiente de Homologação na versão 0.4 estão formalmente descritos em http://www.tjsc.jus.br/selo/SeloServiceTeste?wsdl. São eles:

1.	Transmissão de Arquivo de Selos Digitais:
1.1.	WSDL: getSelos, getSelosResponse.
1.2.	Autenticação: usuário cartorio	senha selodigital

2.	Recebimento de Arquivos de Dados dos Atos Praticados:
Não disponível na versão 0.4.

3.	Consulta de Tabelas Padronizadas:
3.1.	Bancos – getBancos,  getBancosResponse ;
3.2.	Cartórios – getCartorios,  getCartoriosResponse ;
3.3.	Códigos de Erro – getCodigosDeErro,  getCodigosDeErroResponse;
3.4.	Comarcas – getComarcas,  getComarcasResponse ;
3.5.	Escolaridades – getEscolaridades,  getEscolaridadesResponse  ;
3.6.	Espécies de Título de Crédito – getEspeciesDeTitulo,  getEspeciesDeTituloResponse ;
3.7.	Estados da Federação – getEstados,  getEstadosResponse;
3.8.	Estados Civis – getEstadosCivis,  getEstadosCivisResponse;
3.9.	Etnias – getEtnias,  getEtniasResponse ;
3.10.	Formas de Pagamento – getFormasDePagamento,  getFormasDePagamentoResponse ;
3.11.	Moedas – getMoedas,  getMoedasResponse ;
3.12.	Motivos de Atraso na Lavratura do Protesto – getMotivosDeAtrasoDaLavratura,  getMotivosDeAtrasoDaLavraturaResponse;
3.13.	Motivos de cancelamento do Protesto – getMotivosDeCancelamentoDoProtesto,  getMotivosDeCancelamentoDoProtestoResponse ;
3.14.	Motivos de Protesto – getMotivosDeProtesto,  getMotivosDeProtestoResponse ;
3.15.	Municípios – getMunicipios,  getMunicipiosResponse ;
3.16.	Países – getPaises,  getPaisesResponse ;
3.17.	Profissões – getProfissoes,  getProfissoesResponse ;
3.18.	Situações do Título de Crédito – getSituacoesDeTitulo,  getSituacoesDeTituloResponse ;
3.19.	Tipos de Atos – getTiposDeAto,  getTiposDeAtoResponse ;
3.20.	Tipos de Cobrança – getTiposDeCobranca,  getTiposDeCobrancaResponse;
3.21.	Tipos de Documento - getTiposDeDocumento , getTiposDeDocumentoResponse ;
3.22.	Tipos de E-mail – getTiposDeEmail,  getTiposDeEmailResponse ;
3.23.	Tipos de Endereço – getTiposDeEndereco,  getTiposDeEnderecoResponse ;
3.24.	Tipos de Endosso – getTiposDeEndosso,  getTiposDeEndossoResponse ;
3.25.	Tipos de Procuração – getTiposDeProcuracao,  getTiposDeProcuracaoResponse ;
3.26.	Tipos de Selo – getTiposDeSelo,  getTiposDeSeloResponse ;
3.27.	Tipos de Serventuário – getTiposDeServentuario,  getTiposDeServentuarioResponse;
3.28.	Tipos de Subestabelecimento getTiposDeSubestabelecimento,  getTiposDeSubestabelecimentoResponse ;
3.29.	Tipos de Telefone – getTiposDeTelefone,  getTiposDeTelefoneResponse ;
3.30.	Tipos de Testamento – getTiposDeTestamento,  getTiposDeTestamentoResponse.

ANEXO II – Serviços disponíveis em Produção

Não há serviços disponíveis no ambiente de Produção na versão 0.4.

ANEXO III – Canal de Atendimento

Como forma de contato para esclarecimento de dúvidas técnicas e sugestões sobre o projeto Selo Digital o Tribunal disponibiliza o e-mail selodigital@tj.sc.gov.br.

ANEXO IV – XML Schemas

Disponíveis também em http://www.tj.sc.gov.br/selo/selo-XMLSchema0.4.zip.

1.	xsSeloDigital.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<xs:schema xmlns:nsS="http://www.tjsc.jus.br/selo/XMLSchema" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" targetNamespace="http://www.tjsc.jus.br/selo/XMLSchema" version="0.4">
	<xs:include schemaLocation="Comum/xsComum.xsd"/>
	<xs:element name="messageSelos">
		<xs:complexType>
			<xs:sequence>
				<xs:element name="idMessage" type="xs:int"/>
				<xs:element name="dataMessage" type="xs:dateTime"/>
				<xs:element name="codigoServentia" type="xs:int"/>
				<xs:element name="codigoPedido" type="xs:int"/>
				<xs:element name="selos">
					<xs:annotation>
						<xs:documentation>Conjunto dos selos sendo transmitidos.</xs:documentation>
					</xs:annotation>
					<xs:complexType>
						<xs:sequence>
							<xs:element name="selo" type="nsS:Selo" maxOccurs="unbounded">
								<xs:annotation>
									<xs:documentation>Cada um dos diversos selos sendo transmitidos.</xs:documentation>
								</xs:annotation>
							</xs:element>
						</xs:sequence>
					</xs:complexType>
				</xs:element>
				<xs:element name="Signature" type="xs:anyType" minOccurs="0"/>
			</xs:sequence>
			<xs:attribute name="version" type="xs:string" use="required" fixed="0.4"/>
		</xs:complexType>
	</xs:element>
</xs:schema>

2.	
xsAtos.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<xs:schema xmlns:nsS="http://www.tjsc.jus.br/selo/XMLSchema" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" targetNamespace="http://www.tjsc.jus.br/selo/XMLSchema" version="0.4">
	<xs:include schemaLocation="Comum/xsComum.xsd"/>
	<xs:include schemaLocation="OficioProtesto/xsOficioProtesto.xsd"/>
	<xs:element name="messageAtos">
		<xs:annotation>
			<xs:documentation>Conjunto dos atos sendo transmitidos.</xs:documentation>
		</xs:annotation>
		<xs:complexType>
			<xs:sequence>
				<xs:element name="idMessage" type="xs:int"/>
				<xs:element name="dataMessage" type="xs:dateTime"/>
				<xs:element name="codigoServentia" type="xs:int"/>
				<xs:element name="atos">
					<xs:complexType>
						<xs:sequence>
							<xs:element name="ato" type="nsS:Ato" maxOccurs="unbounded">
								<xs:annotation>
									<xs:documentation>Cada um dos diversos atos sendo transmitidos.</xs:documentation>
								</xs:annotation>
							</xs:element>
						</xs:sequence>
					</xs:complexType>
				</xs:element>
				<xs:element name="Signature" type="xs:anyType" minOccurs="0"/>
			</xs:sequence>
			<xs:attribute name="version" type="xs:string" use="required" fixed="0.4"/>
		</xs:complexType>
	</xs:element>
</xs:schema>

3.	
xsComum.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<xs:schema xmlns:nsS="http://www.tjsc.jus.br/selo/XMLSchema" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" targetNamespace="http://www.tjsc.jus.br/selo/XMLSchema">
	<xs:include schemaLocation="xsPessoa.xsd"/>
	<xs:include schemaLocation="xsTituloCredito.xsd"/>
	<xs:complexType name="Certidao">
		<xs:annotation>
			<xs:documentation>Certidao define o conjunto de elementos para identificar uma certidão.</xs:documentation>
		</xs:annotation>
		<xs:sequence>
			<xs:element name="solicitante" type="nsS:Pessoa">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Pessoa que solicitou a certidão.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="dataValidade" type="xs:date">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Data final de validade da certidão.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="folhasExcedentes" type="xs:int" minOccurs="0">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Número de folhas excedentes nesta certidão.
Não obrigatório.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="copiasXeroxMicrofilme" type="xs:int" minOccurs="0">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Número de cópias xerográficas ou microfilmadas desta certidão.
Não obrigatório.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="localArquivamento" minOccurs="0">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Descreve o local onde os documentos de solicitação desta certidão estão armazenados.
Não obrigatório.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
				<xs:simpleType>
					<xs:restriction base="xs:string">
						<xs:maxLength value="200"/>
					</xs:restriction>
				</xs:simpleType>
			</xs:element>
		</xs:sequence>
	</xs:complexType>
	<xs:complexType name="Registro">
		<xs:annotation>
			<xs:documentation>Registro define o conjunto de elementos para identificar o registro de um ato nos livros da serventia.</xs:documentation>
		</xs:annotation>
		<xs:sequence>
			<xs:element name="codigoLivro" type="xs:int">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Código identificador do livro onde está registrado o ato.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="paginaInicial">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Página do livro onde se inicia o registro do ato.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
				<xs:simpleType>
					<xs:restriction base="xs:string">
						<xs:maxLength value="10"/>
					</xs:restriction>
				</xs:simpleType>
			</xs:element>
			<xs:element name="paginaFinal">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Página do livro onde termina o registro do Ato.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
				<xs:simpleType>
					<xs:restriction base="xs:string">
						<xs:maxLength value="10"/>
					</xs:restriction>
				</xs:simpleType>
			</xs:element>
			<xs:element name="dataRegistro" type="xs:date">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Data em que foi feito o registro do ato no livro.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
		</xs:sequence>
	</xs:complexType>
	<xs:complexType name="Protocolo">
		<xs:annotation>
			<xs:documentation>Protocolo define o conjunto de elementos para identificar uma entrada no livro protocolo da serventia.</xs:documentation>
		</xs:annotation>
		<xs:sequence>
			<xs:element name="codigoLivroProtocolo" type="xs:int">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Código identificador do livro protocolo.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="numeroProtocolo" type="xs:int">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Número do registro no livro protocolo.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="dataProtocolo" type="xs:date">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Data do registro no livro protocolo.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
		</xs:sequence>
	</xs:complexType>
	<xs:complexType name="Selo">
		<xs:annotation>
			<xs:documentation>Selo define o conjunto de elementos para identificar um selo de fiscalização.</xs:documentation>
		</xs:annotation>
		<xs:sequence>
			<xs:element name="tipoSelo" type="xs:int">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Código do tipo de selo de fiscalização.</xs:documentation>
					<xs:appinfo>Tabela Padronizada: TipoSelo</xs:appinfo>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="numeroSerie">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Código composto por três letras e cinco números que identifica unicamente um selo de fiscalização.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
				<xs:simpleType>
					<xs:restriction base="xs:string">
						<xs:pattern value="[A-Z]{3}\d{5}"/>
					</xs:restriction>
				</xs:simpleType>
			</xs:element>
			<xs:element name="valorSelo">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Valor cobrado pelo selo de fiscalização.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
				<xs:simpleType>
					<xs:restriction base="xs:decimal">
						<xs:fractionDigits value="2"/>
					</xs:restriction>
				</xs:simpleType>
			</xs:element>
			<xs:element name="validador" minOccurs="0">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Código de validação composto por três letras ou números a ser usado na consulta avançada das informações do ato. Usado somente pelo TJSC no fornecimento dos selos.
					</xs:documentation>
				</xs:annotation>
				<xs:simpleType>
					<xs:restriction base="xs:string">
						<xs:pattern value="[A-Z]{3}"/>
					</xs:restriction>
				</xs:simpleType>
			</xs:element>
		</xs:sequence>
	</xs:complexType>
	<xs:complexType name="Recibo">
		<xs:annotation>
			<xs:documentation>Recibo define o conjunto de elementos para identificar um recibo emitido.</xs:documentation>
		</xs:annotation>
		<xs:sequence>
			<xs:element name="numeroRecibo" type="xs:int">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Número do recibo emitido.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="dataRecibo" type="xs:date">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Data de emissão do recibo.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="valorRecibo">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Valor total de emissão do recibo.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
				<xs:simpleType>
					<xs:restriction base="xs:decimal">
						<xs:fractionDigits value="2"/>
					</xs:restriction>
				</xs:simpleType>
			</xs:element>
		</xs:sequence>
	</xs:complexType>
	<xs:complexType name="ApontamentoProtesto">
		<xs:sequence>
			<xs:element name="protocolo" type="nsS:Protocolo"/>
			<xs:element name="motivoProtesto" type="xs:int"/>
			<xs:element name="fimFalimentar" type="xs:boolean"/>
			<xs:element name="correcaoMonetaria" minOccurs="0">
				<xs:simpleType>
					<xs:restriction base="xs:decimal">
						<xs:fractionDigits value="2"/>
					</xs:restriction>
				</xs:simpleType>
			</xs:element>
			<xs:element name="jurosCompensatorios" minOccurs="0">
				<xs:simpleType>
					<xs:restriction base="xs:decimal">
						<xs:fractionDigits value="2"/>
					</xs:restriction>
				</xs:simpleType>
			</xs:element>
			<xs:element name="apresentante" type="nsS:Pessoa"/>
			<xs:element name="tituloCredito" type="nsS:TituloCredito"/>
		</xs:sequence>
	</xs:complexType>
	<xs:complexType name="Ato" abstract="true">
		<xs:annotation>
			<xs:documentation>Ato define o conjunto padrão de elementos para todos os atos.</xs:documentation>
		</xs:annotation>
		<xs:sequence>
			<xs:element name="idAto" type="xs:int">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Código identificador do ato adotado internamente pelo sistema da serventia.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="codigoServentia" type="xs:int">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Código da serventia, conforme cadastramento junto ao TJSC.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="dataAto" type="xs:date">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Data da em que o ato foi registrado e selado.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="tipoAto" type="xs:int">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Código do tipo do Ato, conforme estabelecido pelo TJSC.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="valorEmolumento">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Valor dos emolumentos cobrados por este ato.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
				<xs:simpleType>
					<xs:restriction base="xs:decimal">
						<xs:fractionDigits value="2"/>
					</xs:restriction>
				</xs:simpleType>
			</xs:element>
			<xs:element name="valorAto">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Valor total do ato, somando-se emolumentos, selo e intimações.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
				<xs:simpleType>
					<xs:restriction base="xs:decimal">
						<xs:fractionDigits value="2"/>
					</xs:restriction>
				</xs:simpleType>
			</xs:element>
			<xs:element name="tipoCobranca">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Tipo de cobrança de emolumentos ou isenção se houver.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
				<xs:simpleType>
					<xs:restriction base="xs:string">
						<xs:enumeration value="Normal"/>
						<xs:enumeration value="Assistência Judiciária Gratuita"/>
						<xs:enumeration value="Órgão Público"/>
					</xs:restriction>
				</xs:simpleType>
			</xs:element>
			<xs:element name="responsavel" type="xs:int">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Código do colaborador responsável pelo registro do ato.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
			<xs:element name="recibo" type="nsS:Recibo" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
				<xs:annotation>
					<xs:documentation>Recibos associados ao ato. Pode não haver, haver um ou mais de um. Mais detalhes em Comum.xsd.</xs:documentation>
				</xs:annotation>
			</xs:element>
		</xs:sequence>
	</xs:complexType>
	<xs:complexType name="AtoNaoSelado" abstract="true" mixed="false">
		<xs:annotation>
			<xs:documentation>Ato Não Selado define o conjunto padrão de elementos para todos os atos que não recebem selo de fiscalização.</xs:documentation>
		</xs:annotation>
		<xs:complexContent mixed="false">
			<xs:extension base="nsS:Ato"/>
		</xs:complexContent>
	</xs:complexType>
	<xs:complexType name="AtoSelado" abstract="true" mixed="false">
		<xs:annotation>
			<xs:documentation>Ato Selado define o conjunto padrão de elementos para todos os atos que recebem selo de fiscalização.</xs:documentation>
		</xs:annotation>
		<xs:complexContent mixed="false">
			<xs:extension base="nsS:Ato">
				<xs:sequence>
					<xs:element name="selo" type="nsS:Selo">
						<xs:annotation>
							<xs:documentation>Selo utilizado neste ato.</xs:documentation>
						</xs:annotation>
					</xs:element>
				</xs:sequence>
			</xs:extension>
		</xs:complexContent>
	</xs:complexType>
</xs:schema>

4.	
xsPessoa.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<xsd:schema xmlns:nsS="http://www.tjsc.jus.br/selo/XMLSchema" xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" targetNamespace="http://www.tjsc.jus.br/selo/XMLSchema">
	<xsd:complexType name="Pessoa">
		<xsd:sequence>
			<xsd:element name="nomePessoa" type="xsd:string">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Nome da pessoa.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="tipoPessoa" type="nsS:TipoPessoa">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Tipo de pessoa: física ou jurídica.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="estadoCivil" type="xsd:int" minOccurs="0">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código do estado civil.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="profissao" type="xsd:int" minOccurs="0">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código da profissão.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="nacionalidade" type="xsd:int" minOccurs="0">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código da nacionalidade.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="dataNascimento" type="xsd:date" minOccurs="0">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Data de nascimento da pessoa.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="documento" type="nsS:Documento" maxOccurs="unbounded">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Cada um dos diversos documentos da pessoa.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="endereco" type="nsS:Endereco" maxOccurs="unbounded">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Cada um dos endereços da pessoa.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="telefone" type="nsS:Telefone" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Cada um dos telefones da pessoa.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="email" type="nsS:Email" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Cada um dos e-mails da pessoa.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
		</xsd:sequence>
	</xsd:complexType>
	<xsd:simpleType name="TipoPessoa">
		<xsd:annotation>
			<xsd:documentation>Tipos de pessoa.</xsd:documentation>
		</xsd:annotation>
		<xsd:restriction base="xsd:string">
			<xsd:enumeration value="Física"/>
			<xsd:enumeration value="Jurídica"/>
		</xsd:restriction>
	</xsd:simpleType>
	<xsd:simpleType name="UF">
		<xsd:annotation>
			<xsd:documentation>Relação das UFs.</xsd:documentation>
		</xsd:annotation>
		<xsd:restriction base="xsd:string">
			<xsd:enumeration value="SC"/>
			<xsd:enumeration value="PR"/>
			<xsd:enumeration value="RS"/>
			<xsd:enumeration value="SP"/>
			<xsd:enumeration value="MS"/>
			<xsd:enumeration value="MT"/>
			<xsd:enumeration value="MG"/>
			<xsd:enumeration value="RJ"/>
			<xsd:enumeration value="ES"/>
			<xsd:enumeration value="BA"/>
			<xsd:enumeration value="PE"/>
			<xsd:enumeration value="AC"/>
			<xsd:enumeration value="AP"/>
			<xsd:enumeration value="AM"/>
			<xsd:enumeration value="DF"/>
			<xsd:enumeration value="GO"/>
			<xsd:enumeration value="PI"/>
			<xsd:enumeration value="MA"/>
			<xsd:enumeration value="PA"/>
			<xsd:enumeration value="RO"/>
			<xsd:enumeration value="RR"/>
			<xsd:enumeration value="TO"/>
			<xsd:enumeration value="AL"/>
			<xsd:enumeration value="CE"/>
			<xsd:enumeration value="PB"/>
			<xsd:enumeration value="RN"/>
			<xsd:enumeration value="SE"/>
		</xsd:restriction>
	</xsd:simpleType>
	<xsd:complexType name="Documento">
		<xsd:annotation>
			<xsd:documentation>Documento define o conjunto de elementos que compõem um documento.</xsd:documentation>
		</xsd:annotation>
		<xsd:sequence>
			<xsd:element name="tipoDocumento" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código do tipo de documento.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="numero" type="xsd:string">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Número do documento.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="orgaoEmissor" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código do órgão emissor.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="dataEmissao" type="xsd:date">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Data de emissão do documento.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
		</xsd:sequence>
	</xsd:complexType>
	<xsd:complexType name="Telefone">
		<xsd:annotation>
			<xsd:documentation>Telefone define o conjunto de elementos que compõem um número de telefone.</xsd:documentation>
		</xsd:annotation>
		<xsd:sequence>
			<xsd:element name="tipoTelefone" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código do tipo de telefone.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="ddd" type="xsd:string">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código de DDD do telefone.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="numero" type="xsd:string">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Número do telefone.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
		</xsd:sequence>
	</xsd:complexType>
	<xsd:complexType name="Endereco">
		<xsd:annotation>
			<xsd:documentation>Endereço define o conjunto de elementos que compõem um endereço.</xsd:documentation>
		</xsd:annotation>
		<xsd:sequence>
			<xsd:element name="tipoEndereco" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código do tipo de endereço.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="tipoLogradouro" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código do tipo de logradouro.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="descricaoLogradouro" type="xsd:string">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Descrição do logradouro.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="numero" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Número do endereço.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="bairro" type="xsd:string">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Bairro do endereço.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="complemento" type="xsd:string" minOccurs="0">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Complemento do endereço.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="cidade" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código da cidade.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="uf" type="nsS:UF">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Sigla da Unidade da Federação.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="cep" type="xsd:string">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código de endereçamento postal do endereço.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
		</xsd:sequence>
	</xsd:complexType>
	<xsd:complexType name="Email">
		<xsd:annotation>
			<xsd:documentation>E-mail define o conjunto de elementos que compõem um e-mail.</xsd:documentation>
		</xsd:annotation>
		<xsd:sequence>
			<xsd:element name="tipoEmail" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Tipo de e-mail.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="enderecoEmail" type="xsd:string">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Endereço de e-mail.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
		</xsd:sequence>
	</xsd:complexType>
</xsd:schema>

5.	
xsTituloCredito.xsd

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	<xsd:include schemaLocation="xsPessoa.xsd"/>
	<xsd:complexType name="TituloCredito">
		<xsd:annotation>
			<xsd:documentation>TituloCredito define o conjunto de informações que compõem os títulos de crédito.</xsd:documentation>
		</xsd:annotation>
		<xsd:sequence>
			<xsd:element name="codigoTitulo" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código do título adotado pela serventia.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="tipoTitulo" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código do tipo de título.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="numeroTitulo" type="xsd:int"/>
			<xsd:element name="codigoBanco">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código FEBRABAN do banco (3 dígitos).</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
				<xsd:simpleType>
					<xsd:restriction base="xsd:string">
						<xsd:length value="3"/>
					</xsd:restriction>
				</xsd:simpleType>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="nossoNumero" type="xsd:string"/>
			<xsd:element name="dataEmissao" type="xsd:date">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Data de emissão do título.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="dataVencimento" type="xsd:date">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Data de vencimento do título.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="valorTitulo">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Valor total do título.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
				<xsd:simpleType>
					<xsd:restriction base="xsd:decimal">
						<xsd:fractionDigits value="2"/>
					</xsd:restriction>
				</xsd:simpleType>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="valorProtestado">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Valor protestado.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
				<xsd:simpleType>
					<xsd:restriction base="xsd:decimal">
						<xsd:fractionDigits value="2"/>
					</xsd:restriction>
				</xsd:simpleType>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="pracaPagamento" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código da praça de pagamento do título (município).</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="tipoEndosso" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código do tipo de endosso.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="moeda" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código da moeda do título.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="formaPagamento" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Código da forma de pagamento do título.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="situacaoTitulo" type="xsd:int" minOccurs="0">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Indicador de situação do título - uso do TJSC.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="tituloAceito" type="xsd:boolean" minOccurs="0">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Indicação de aceitação do título - uso do TJSC.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="protocoloDistribuicao" type="xsd:int">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Número do protocolo de distribuição.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="dataDistribuicao" type="xsd:date">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Data de distribuição do título.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="credor" type="nsS:Pessoa" maxOccurs="unbounded">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Cada um dos credores do título de crédito.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="devedor" type="nsS:Pessoa">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Devedor do título de crédito.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="devedorSolidario" type="nsS:Pessoa" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Cada um dos devedores solidários, se houver.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
			<xsd:element name="avalista" type="nsS:Pessoa" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
				<xsd:annotation>
					<xsd:documentation>Cada um dos avalistas do título de crédito, se houver.</xsd:documentation>
				</xsd:annotation>
			</xsd:element>
		</xsd:sequence>
	</xsd:complexType>
</xsd:schema>

6.	
xsOficioProtesto.xsd

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	<xs:include schemaLocation="xsCApontamentoProtesto.xsd"/>
	<xs:include schemaLocation="xsCCancelamentoProtesto.xsd"/>
	<xs:include schemaLocation="xsInstrumentoProtesto.xsd"/>
	<xs:include schemaLocation="xsCNarrativaProtesto.xsd"/>
	<xs:include schemaLocation="xsCNegativaProtesto.xsd"/>
	<xs:include schemaLocation="xsCPositivaProtesto.xsd"/>
</xs:schema>

7.	xsInstrumentoProtesto.xsd

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	<xs:include schemaLocation="../Comum/xsComum.xsd"/>
	<xs:complexType name="InstrumentoProtesto" mixed="false">
		<xs:complexContent mixed="false">
			<xs:extension base="nsS:AtoSelado">
				<xs:sequence>
					<xs:element name="apontamento" type="nsS:ApontamentoProtesto"/>
					<xs:element name="intimacaoAR" minOccurs="0">
						<xs:complexType>
							<xs:sequence>
								<xs:element name="dataIntimacao" type="xs:date"/>
								<xs:element name="despesaAR" type="xs:double"/>
								<xs:element name="motivoDevolucao" type="xs:string" minOccurs="0"/>
							</xs:sequence>
						</xs:complexType>
					</xs:element>
					<xs:element name="intimacaoPessoal" minOccurs="0">
						<xs:complexType>
							<xs:sequence>
								<xs:element name="dataIntimacao" type="xs:date"/>
								<xs:element name="despesaConducao" type="xs:double"/>
								<xs:element name="despesaDiligencia" type="xs:double"/>
								<xs:element name="motivoDevolucao" type="xs:string" minOccurs="0"/>
							</xs:sequence>
						</xs:complexType>
					</xs:element>
					<xs:element name="intimacaoEdital" minOccurs="0">
						<xs:complexType>
							<xs:sequence>
								<xs:element name="dataIntimacao" type="xs:date"/>
								<xs:element name="despesaEdital" type="xs:double"/>
								<xs:element name="despesaIntimacao" type="xs:double"/>
							</xs:sequence>
						</xs:complexType>
					</xs:element>
					<xs:element name="registro" type="nsS:Registro"/>
					<xs:element name="motivoAtraso" type="xs:int" minOccurs="0"/>
					<xs:element name="jurosMoratorios" type="xs:double"/>
					<xs:element name="valorFRJ" type="xs:double"/>
				</xs:sequence>
			</xs:extension>
		</xs:complexContent>
	</xs:complexType>
</xs:schema>

8.	
xsCApontamentoProtesto.xsd

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	<xs:include schemaLocation="../Comum/xsComum.xsd"/>
	<xs:complexType name="CApontamentoProtesto" mixed="false">
		<xs:complexContent mixed="false">
			<xs:extension base="nsS:AtoSelado">
				<xs:sequence>
					<xs:element name="certidao" type="nsS:Certidao"/>
					<xs:element name="apontamento" type="nsS:ApontamentoProtesto"/>
				</xs:sequence>
			</xs:extension>
		</xs:complexContent>
	</xs:complexType>
</xs:schema>

9.	xsCCancelamentoProtesto.xsd

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	<xs:include schemaLocation="../Comum/xsComum.xsd"/>
	<xs:complexType name="CCancelamentoProtesto" mixed="false">
		<xs:complexContent mixed="false">
			<xs:extension base="nsS:AtoSelado">
				<xs:sequence>
					<xs:element name="certidao" type="nsS:Certidao"/>
					<xs:element name="protesto" type="nsS:Protocolo"/>
					<xs:element name="motivoCancelamento" type="xs:int"/>
				</xs:sequence>
			</xs:extension>
		</xs:complexContent>
	</xs:complexType>
</xs:schema>

10.	xsCNarrativaProtesto.xsd

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	<xs:include schemaLocation="../Comum/xsComum.xsd"/>
	<xs:complexType name="CNarrativaProtesto" mixed="false">
		<xs:complexContent mixed="false">
			<xs:extension base="nsS:AtoSelado">
				<xs:sequence>
					<xs:element name="certidao" type="nsS:Certidao"/>
					<xs:element name="apontamento" type="nsS:ApontamentoProtesto"/>
					<xs:element name="narrativa" type="xs:string"/>
				</xs:sequence>
			</xs:extension>
		</xs:complexContent>
	</xs:complexType>
</xs:schema>

11.	
xsCNegativaProtesto.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
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	<xs:include schemaLocation="../Comum/xsComum.xsd"/>
	<xs:complexType name="CNegativaProtesto" mixed="false">
		<xs:complexContent mixed="false">
			<xs:extension base="nsS:AtoSelado">
				<xs:sequence>
					<xs:element name="certidao" type="nsS:Certidao"/>
					<xs:element name="parte" type="nsS:Pessoa"/>
				</xs:sequence>
			</xs:extension>
		</xs:complexContent>
	</xs:complexType>
</xs:schema>

12.	xsCPositivaProtesto.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
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	<xs:include schemaLocation="../Comum/xsComum.xsd"/>
	<xs:complexType name="CPositivaProtesto" mixed="false">
		<xs:complexContent mixed="false">
			<xs:extension base="nsS:AtoSelado">
				<xs:sequence>
					<xs:element name="certidao" type="nsS:Certidao"/>
					<xs:element name="protestos" type="nsS:Protocolo" maxOccurs="unbounded"/>
				</xs:sequence>
			</xs:extension>
		</xs:complexContent>
	</xs:complexType>
</xs:schema>