PROJETO SELO DIGITAL
PADRÃO DE INTEGRAÇÃO PARA A TRANSMISSÃO DE DADOS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS E FORNECIMENTO DE SELOS DIGITAIS 

Revisão	Última Atualização	
0.4	14/12/2009	
0.5	02/03/2010	
0.6	06/04/2010	
0.7	10/05/2010	
0.8	08/06/2010	
0.9	01/07/2010	
0.9.1	10/08/2010	
0.9.2	09/09/2010	
0.9.3	06/10/2010	
0.9.4	17/12/2010	

Tabela de Revisões

Revisão	Alterações	Responsável	
0.4	Original	Diretoria de Tecnologia da  Informação	
0.5	Capítulo 3, redação específica para a versão 0.5.
Anexo I, alterada relação de serviços (3.12 e 3.31).
Anexo IV, apenas site de referência.	Diretoria de Tecnologia da  Informação	
0.6	Capítulo 3, redação específica para a versão 0.6.
Capítulo 4, incluído.
Anexo I, alterada relação de serviços (item 2).
Anexo I, alterada retorno do serviço 3.15.
Anexo I, alterado WSDL.	Diretoria de Tecnologia da  Informação	
0.7	Anexo I, alterado WSDL.
Anexo I, adicionado item 4.	Diretoria de Tecnologia da  Informação	
0.8	Anexo I, alterado WSDL.	Diretoria de Tecnologia da  Informação	
0.9	Anexo I, alterado WSDL.	Diretoria de Tecnologia da  Informação	
0.9.1	Alterações nos XSD’s.	Diretoria de Tecnologia da  Informação	
0.9.2	Alterações nos XSD’s.
Anexo I, adicionado item 5.	Diretoria de Tecnologia da  Informação	
0.9.3	Alterações nos XSD’s.	Diretoria de Tecnologia da  Informação	
0.9.4	Alterações nos XSD’s.	Diretoria de Tecnologia da  Informação	

SUMÁRIO
Tabela de Revisões	2
SUMÁRIO	3
1	Introdução	2
2	Padrões Tecnológicos e Arquitetura	3
2.1	Integração com o Web Service do Tribunal de Justiça	3
2.1.1	Homologação	3
2.1.2	Ambiente de Produção	4
2.2	Atualização de Versões	4
3	Descrição do Fluxo de Solicitação e Transmissão dos Selos Digitais na versão 0.9.4	5
4	Descrição do Fluxo de Transmissão dos Atos Praticados na versão 0.9.4	6
5	Pré-requisitos para utilização do Web Service	7
ANEXO I – Serviços disponíveis em Homologação	8
ANEXO II – Serviços disponíveis em Produção	10
ANEXO III – Canal de Atendimento	11
ANEXO IV – XML Schemas	12

1	Introdução

Este documento descreve tecnicamente as soluções disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça com objetivo de viabilizar o projeto do Selo Digital. As soluções apresentadas permitem que as serventias extrajudiciais comuniquem-se eletronicamente com o Tribunal de forma segura, aumentando a celeridade no fornecimento de selos de fiscalização e transmitindo ao Tribunal as informações dos atos notariais e registrais praticados.

Fazendo uso de tecnologias padronizadas por comunidades internacionais e de amplo conhecimento e aceitação no mercado, o Tribunal de Justiça desenvolveu um conjunto padronizado de interfaces de conexão, criando assim uma camada de comunicação comum entre as instituições, que permitirá a interoperabilidade dos sistemas do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais.

O modelo de integração é focado em uma arquitetura orientada a serviços. Esta arquitetura viabiliza a conversação entre sistemas distintos por meio de interfaces fracamente acopladas. Assim, a comunicação entre as instituições independe das tecnologias adotadas para implementar cada um dos sistemas utilizados, uma vez que um sistema não precisa conhecer detalhes técnicos da plataforma dos demais para que a troca de informações possa ser realizada, tornando mais simples a integração entre eles.
A segurança da informação está fundamentada, basicamente, nos seguintes itens:
Integridade: visa assegurar que um documento não teve seu conteúdo alterado após ter sido assinado. Para assegurar a integridade, o sistema deve ser capaz de detectar alterações não autorizadas no conteúdo. O objetivo é possibilitar ao destinatário verificar que os dados não foram modificados indevidamente;
Autenticidade: visa estabelecer a validade da transmissão, da mensagem e do seu remetente. O objetivo é que o destinatário possa comprovar a origem e autoria de um determinado documento;
Não-repúdio: visa garantir que o autor não negue ter criado e assinado o documento;

2	Padrões Tecnológicos e Arquitetura

O Tribunal de Justiça disponibilizará um Web Service, que poderá ser acessado através da Internet com o uso do protocolo HTTPS (HiperText Transfer Protocol Secure – ver capítulo 5).
O modelo de comunicação seguirá o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile v1.1, disponível em http://www.ws-i.org/Profiles/BasicProfile-1.1.html.
Os métodos disponibilizados no Web Service serão síncronos, isto é, a confirmação do processamento se dará online, imediatamente após a recepção, validação e processamento da chamada.
A troca de informações utiliza-se de arquivos no formato XML (eXtended Markup Language) seguindo a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em http://www.w3.org/TR/REC-xml, e a codificação dos caracteres será em UTF-8, 
Todos os arquivos transmitidos ao Web Service do Tribunal deverão ser válidos segundo a estrutura descrita nos XML Schemas definidos pelo Tribunal de Justiça especificamente para cada um dos serviços disponibilizados. Estes schemas seguem a recomendação W3C descrita em http://www.w3.org/XML/Schema, estando disponíveis nos anexos deste documento e também no site oficial do projeto Selo Digital: http://www.tjsc.jus.br/selo. 
Os arquivos XML serão anexados às chamadas do Web Service conforme o protocolo MTOM, definido em http://www.w3.org/TR/soap12-mtom, e recomendação W3C encontrada em http://www.w3.org/TR/SOAP-attachments.
O tamanho de cada um dos arquivos transmitidos não poderá ultrapassar 2 (dois) Megabytes.

2.1	Integração com o Web Service do Tribunal de Justiça
2.1.1	Homologação
Durante o período de adaptação dos softwares das serventias, será disponibilizado e divulgado um link para acesso ao Web Service do Tribunal em caráter de homologação. O objetivo é  que as serventias e empresas de software possam utilizar os serviços do Tribunal para testar as suas implementações. (ver Anexo I)
2.1.2	Ambiente de Produção
Com a homologação finalizada, será disponibilizado e divulgado um link para acesso ao Web Service do Tribunal de Justiça em caráter de produção (ver Anexo II). Em caso de dúvidas ou problemas com o uso dos serviços, as empresas de software poderão entrar em contato com o setor a ser designado pelo Tribunal para suporte às serventias e empresas de software (ver Anexo III).

2.2	Atualização de Versões

Quando houver necessidade de alteração em algum dos mecanismos de troca de informações entre o Tribunal de Justiça e as serventias extrajudiciais e esta alteração impactar sobre os sistemas das serventias ou a forma como eles se comunicam com o Tribunal, será elaborado um cronograma de mudança de versão e um relatório de mudança de versão que serão devidamente divulgados para todas as partes interessadas.
O cronograma tratará dos prazos de adequação e data limite para a mudança de versão.
O relatório enumerará as mudanças realizadas de forma a facilitar a identificação por parte das empresas que terão que fazer as adequações.
Durante o período previsto no cronograma, os novos mecanismos estarão disponíveis em um ambiente de homologação a ser divulgado pelo Tribunal para testes. Os interessados poderão entrar em contato com o setor designado pelo Tribunal para suporte às serventias e empresas de software (ver Anexo III) em caso de necessidade.
Após o prazo estabelecido, o padrão utilizado em ambiente de produção será atualizado e somente transmissões que atendam à nova versão serão validadas pelo Web Service.

3	Descrição do Fluxo de Solicitação e Transmissão dos Selos Digitais na versão 0.9.4

Existem dois procedimentos para obtenção de selos digitais: solicitação e transmissão.

A solicitação será disponibilizada aos cartórios através de novas opções na área restrita do Portal do Extrajudicial. Nos pedidos de selos digitais, o cartório deve informar o tipo e a quantidade de selos que deseja receber. Por tratar-se ainda de uma versão de testes, esse pedido não terá custo algum para o cartório e não será emitido boleto para pagamento.

A transmissão dos dados dos selos digitais tem o seguinte fluxo de eventos entre o sistema da serventia e o Tribunal:
1.	O software de automação usado pela serventia extrajudicial solicita ao serviço do Tribunal a transmissão do arquivo contendo os selos digitais, se houver. Os parâmetros para o Web Service são:
1.1.	Credenciais (login e senha fornecidos às empresas para uso em testes);
2.	É feita a validação das credenciais;
2.1.	Caso as credenciais sejam inválidas, como resposta, será lançada uma exceção;
3.	Atendendo à solicitação, o serviço do Tribunal envia uma resposta ao sistema da serventia contendo um arquivo com os selos. Nesta versão, será adotada a estratégia de fornecer sempre todos os selos solicitados pelo cartório para testar a robustez do sistema. Em versões futuras, esta estratégia será modificada para diminuir o volume das transmissões;
3.1.	Caso não haja selos para serem transmitidos, como resposta, será lançada uma exceção;
4.	O sistema da serventia faz o processamento do arquivo recebido, lançando as informações no seu banco de dados.

Nesta versão, como não há necessidade de confirmar o pagamento dos selos, os pedidos serão processados a cada hora por rotinas automáticas nos bancos de dados do TJ. Assim, no máximo uma hora após o procedimento de solicitação feito pelo cartório, os selos estarão disponíveis para o procedimento de transmissão.

4	Descrição do Fluxo de Transmissão dos Dados dos Atos Praticados na versão 0.9.4

A transmissão dos dados dos atos praticados tem o seguinte fluxo de eventos entre o sistema da serventia e o Tribunal:
1.	O software de automação usado pela serventia extrajudicial solicita ao serviço do Tribunal a transmissão do arquivo contendo as informações dos atos. Os parâmetros para o Web Service são:
1.1.	Credenciais (login e senha fornecidos às empresas para uso em testes);
1.2.	Arquivo XML em conformidade com os XSD’s desta versão;
2.	É feita a validação das credenciais;
2.1.	Caso as credenciais sejam inválidas, como resposta será lançada uma exceção;
3.	É feita a validação do arquivo XML;
3.1.	Caso o arquivo seja inválido, ou seja, não respeite os padrões definidos nos XSD’s definidos pelo Tribunal, como resposta será lançada uma exceção;
4.	Atendendo à solicitação, o serviço do Tribunal grava as informações contidas no arquivo no seu banco de dados e envia uma resposta ao sistema da serventia contendo um recibo no padrão RFC 3161, emitido pela protocolizadora digital do próprio Tribunal. Esse recibo é a garantia de entrega oferecido às serventias. Através dele é possível verificar a existência do arquivo eletrônico na data e na hora constantes no recibo e sua integridade no momento da protocolização;

5	Pré-requisitos para utilização do Web Service

O cliente do Web Service deverá ser criado a partir do respectivo arquivo WSDL, responsável pela descrição das informações fornecidas e também necessário para criar toda a estrutura capaz de efetuar a comunicação com o respectivo serviço (ver Anexo I). 

Este arquivo irá direcionar as chamadas do Web Service para um servidor seguro utilizando o protocolo HTTPS. 

Dependendo da tecnologia adotada na implementação do cliente, pode ser necessário usar o certificado do servidor onde está hospedado o Web Service na construção do cliente que fará uso do serviço. 

O certificado do servidor está disponível na URL https://app.tjsc.jus.br. Para obtê-lo, através de um navegador de internet, deve-se exportar o certificado do servidor seguro para um arquivo.

ANEXO I – Serviços disponíveis em Homologação

Os serviços disponibilizados pelo Tribunal no ambiente de Homologação na versão 0.9.4 estão formalmente descritos em http://www.tjsc.jus.br/selo/SeloServiceTeste?wsdl. São eles:

1.	Transmissão de Arquivo de Selos Digitais:
1.1.	getSelos, getSelosResponse.
1.2.	Autenticação: usuário e senha fornecidos às empresas mediante solicitação.
1.3.	Objetivo: obter um arquivo XML contendo os selos digitais (ver Capítulo 3).
1.4.	Parâmetros: usuário, senha.
1.5.	Resposta: XML.

2.	Recebimento de Arquivos de Dados dos Atos Praticados:
2.1.	putAtos, putAtosResponse.
2.2.	Autenticação: usuário e senha fornecidos às empresas mediante solicitação.
2.3.	Objetivo: transmitir um arquivo XML contendo os dados dos atos praticados (ver Capítulo 4).
2.4.	Parâmetros: usuário, senha, XML.
2.5.	Resposta: Recibo de protocolização digital.

3.	Consulta de Tabelas Padronizadas:
3.1.	Bancos – getBancos,  getBancosResponse ;
3.2.	Cartórios – getCartorios,  getCartoriosResponse ;
3.3.	Códigos de Erro – getCodigosDeErro,  getCodigosDeErroResponse;
3.4.	Comarcas – getComarcas,  getComarcasResponse ;
3.5.	Escolaridades – getEscolaridades,  getEscolaridadesResponse  ;
3.6.	Espécies de Título de Crédito – getEspeciesDeTitulo,  getEspeciesDeTituloResponse ;
3.7.	Estados da Federação – getEstados,  getEstadosResponse;
3.8.	Estados Civis – getEstadosCivis,  getEstadosCivisResponse;
3.9.	Etnias – getEtnias,  getEtniasResponse ;
3.10.	Formas de Pagamento – getFormasDePagamento,  getFormasDePagamentoResponse ;
3.11.	Moedas – getMoedas,  getMoedasResponse ;
3.12.	Tabela removida;
3.13.	Motivos de cancelamento do Protesto – getMotivosDeCancelamentoDoProtesto,  getMotivosDeCancelamentoDoProtestoResponse ;
3.14.	Motivos de Protesto – getMotivosDeProtesto,  getMotivosDeProtestoResponse ;
3.15.	Municípios – getMunicipios,  getMunicipiosResponse ;
3.16.	Países – getPaises,  getPaisesResponse ;
3.17.	Profissões – getProfissoes,  getProfissoesResponse ;
3.18.	Situações do Título de Crédito – getSituacoesDeTitulo,  getSituacoesDeTituloResponse ;
3.19.	Tipos de Atos – getTiposDeAto,  getTiposDeAtoResponse ;
3.20.	Tipos de Cobrança – getTiposDeCobranca,  getTiposDeCobrancaResponse;
3.21.	Tipos de Documento - getTiposDeDocumento , getTiposDeDocumentoResponse ;
3.22.	Tipos de E-mail – getTiposDeEmail,  getTiposDeEmailResponse ;
3.23.	Tipos de Endereço – getTiposDeEndereco,  getTiposDeEnderecoResponse ;
3.24.	Tipos de Endosso – getTiposDeEndosso,  getTiposDeEndossoResponse ;
3.25.	Tipos de Procuração – getTiposDeProcuracao,  getTiposDeProcuracaoResponse ;
3.26.	Tipos de Selo – getTiposDeSelo,  getTiposDeSeloResponse ;
3.27.	Tipos de Serventuário – getTiposDeServentuario,  getTiposDeServentuarioResponse;
3.28.	Tipos de Subestabelecimento getTiposDeSubestabelecimento,  getTiposDeSubestabelecimentoResponse ;
3.29.	Tipos de Telefone – getTiposDeTelefone,  getTiposDeTelefoneResponse;
3.30.	Tipos de Testamento – getTiposDeTestamento,  getTiposDeTestamentoResponse;
3.31.	Relação Comarca – Município – getComarcasMunicipios, getComarcasMunicipiosResponse.

4.	Consulta de recibos:
4.1.	decodificaRecibo, decodificaReciboResponse.
4.2.	Autenticação: usuário e senha fornecidos às empresas mediante solicitação.
4.3.	Objetivo: traduzir as informações contidas nos recibos da PDDE fornecidos quando da transmissão dos atos praticados.
4.4.	Parâmetros: usuário, senha, Recibo de protocolização digital.
4.5.	Resposta: Objeto.

5.	Consulta de Atos

ANEXO II – Serviços disponíveis em Produção

Não há serviços disponíveis no ambiente de Produção na versão 0.9.4.

ANEXO III – Canal de Atendimento

Como forma de contato para esclarecimento de dúvidas técnicas e sugestões sobre o projeto Selo Digital o Tribunal disponibiliza o e-mail selodigital@tj.sc.gov.br.

ANEXO IV – XML Schemas

Disponíveis em http://www.tj.sc.gov.br/selo/selo-XMLSchema0.9.4.zip.