Valor da taxa do Fundo de Reaparelhamento da Justiça incidente sobre os emolumentos do ato praticado. Deverá ser considerado, para efeitos do cômputo, a soma dos emolumentos do ato principal e seus acessórios. Para os atos isentos e não incidentes, informar valor zero. Obrigatório.

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        <xs:documentation>Valor da taxa do Fundo de Reaparelhamento da Justiça incidente sobre os emolumentos do ato praticado. Deverá ser considerado, para efeitos do cômputo, a soma dos emolumentos do ato principal e seus acessórios. Para os atos isentos e não incidentes, informar valor zero. Obrigatório.</xs:documentation>
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