normas e manuais
Documentos
- Lançamento da versão 4.1 do Selo Digital - cronograma (novo)
- Lançamento da versão 3.1 do Selo Digital - cronograma
- Circular 310/2021 - Lançamento da versão 3.1 do Selo Digital
- Imagem do Cartaz do Selo Digital de Fiscalização (art. 437, III, CNCGJ)
- Comunicado n. 07/2017 - Lançamento da versão 3.0
- Manual explicativo dos campos dos atos - versão 2.0
- Circular n. 25/2012 - Lançamento da versão 2.0 do Selo Digital
- Provimento n. 17 de 30 de novembro de 2012
- Provimento n. 9 de 4 de junho de 2012 - Altera arts. 6º e 8º do Provimento n. 8, de 12 de maio de 2011
- Provimento n. 6, de 17 de março de 2012 - lançamento da Central de Protestos
- Circular n. 14/2012 - aplicação de selo no ato de habilitação para o casamento
- Circular n. 10/2012 - Início da auditoria do Selo Digital (Inspeções Virtuais)
- Circular n. 26/2011 - Novas datas de implantação do Selo Digital
- Circular n. 11/2011 - Dispõe sobre o preenchimento das informações do solicitante
- Circular n. 09/2011 – Lançamento do Selo Digital de Fiscalização
- Provimento n. 08/2011 – Regulamento do Selo Digital – Normas administrativas
- Ofício Circular n. 29/2011 - Novo Padrão do Selo Digital
- Ofício Circular n. 17/2011 - Padrão mínimo para etiquetas
- Ofício Circular n. 214/2010 - lançamento da versão 0.9.4 do Selo Digital
- Ofício Circular n. 160/2010 - lançamento da versão 0.9.3 do Selo Digital
- Ofício Circular n. 145/2010 - lançamento da versão 0.9.2 do Selo Digital
- Ofício Circular n. 132/2010 - lançamento da versão 0.9.1 do Selo Digital
- Ofício Circular n. 104/2010 - lançamento da versão 0.9 do Selo Digital
- Ofício Circular n. 103/2010 - fim do prazo do Censo de Informatização II
- Ofício Circular n. 85/2010 – lançamento da versão 0.8 do Webservice do Selo Digital
- Ofício Circular n. 81/2010 – orienta os senhores serventuários para realizarem a compra normal de selos até a entrada em vigor do selo digital
- Ofício Circular n. 70/2010 – lançamento da versão 0.7 do Webservice do Selo Digital
- Ofício Circular n. 69/2010 – solicita que os Senhores Serventuários verifiquem se as empresas que desenvolvem os seus sistemas informatizados de automação já adaptaram os seus sistemas para a versão 0.6 do Selo Digital
- Ofício Circular n. 57/2010 – dispõe sobre as características do Selo Digital
- Ofício Circular n. 56/2010 – lançamento da versão 0.6 do Webservice do Selo Digital
- Ofício Circular n. 38/2010 – solicita que os Senhores Serventuários verifiquem se as empresas que desenvolvem os seus sistemas informatizados de automação já se encontram em fase de adaptação dos seus sistemas para operação com o Selo Digital
- Ofício Circular n. 24/2010 – lista das empresas cadastradas para testes com a versão 0.5
- Ofício Circular n. 16/2010 – lançamento da versão 0.5 do Webservice do Selo Digital
- Ofício Circular n. 1/2010 – lançamento da versão 0.4 do Webservice do Selo Digital
- Circular n. 23/2010 – Lança o Censo de Informatização, com prazo máximo de resposta em 10 dias a partir do dia 14/06/2010
- Provimento n. 02/2010 – Dispõe sobre a informatização das serventias consideradas vagas após o encerramento do concurso do Edital n. 84/2007
- Provimento n. 36/2009 - Informatização das serventias
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Manual do Ressarcimento Eletrônico - LCe n. 755/2019 - atos praticados a partir de 26/03/2020
Versão anterior do Manual do Ressarcimento Eletrônico - atos praticados até 25/03/2020
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