Neste campo, esperam-se as informações do solicitante. 
O sistema de ressarcimento utiliza as informações do tipo 
de cobrança, tipo do ato e solicitante para proceder ao ressarcimento de 
maneira automatizada. Informações incorretas, nesse campo, acabarão por 
inviabilizar o recebimento do ressarcimento pela Corregedoria-Geral da 
Justiça. Deve-se sempre buscar o destinatário do ato, mesmo se foi 
solicitado por um funcionário ou interposta pessoa (como um ‘office boy’, 
por exemplo). Mesmo raciocínio aplica-se aos órgãos públicos, como o Poder 
Judiciário, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, 
e também a entes federados, como o município, o estado e a união. As 
unidades jurisdicionais, secretarias de estado, entes federados e órgãos 
públicos em geral deverão ser devidamente qualificados; o CNPJ a ser 
informado deverá ser o da esfera do poder público solicitante, como, por 
exemplo, o CNPJ do Poder Judiciário, em se tratando de unidades jurisdicionais.
Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, art. 525, §§ 1º 
e 2º, é obrigatória a remessa de informações dos seguintes campos, pelo 
menos: nome da pessoa, tipo da pessoa, se física ou jurídica, e tipo e 
número do documento.

<xs:element name="solicitante" type="nsS:PessoaResumo" minOccurs="0">
    <xs:annotation>
        <xs:documentation>Neste campo, esperam-se as informações do solicitante. 
                            O sistema de ressarcimento utiliza as informações do tipo 
                            de cobrança, tipo do ato e solicitante para proceder ao ressarcimento de 
                            maneira automatizada. Informações incorretas, nesse campo, acabarão por 
                            inviabilizar o recebimento do ressarcimento pela Corregedoria-Geral da 
                            Justiça. Deve-se sempre buscar o destinatário do ato, mesmo se foi 
                            solicitado por um funcionário ou interposta pessoa (como um ‘office boy’, 
                            por exemplo). Mesmo raciocínio aplica-se aos órgãos públicos, como o Poder 
                            Judiciário, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, 
                            e também a entes federados, como o município, o estado e a união. As 
                            unidades jurisdicionais, secretarias de estado, entes federados e órgãos 
                            públicos em geral deverão ser devidamente qualificados; o CNPJ a ser 
                            informado deverá ser o da esfera do poder público solicitante, como, por 
                            exemplo, o CNPJ do Poder Judiciário, em se tratando de unidades jurisdicionais.
                            Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, art. 525, §§ 1º 
                            e 2º, é obrigatória a remessa de informações dos seguintes campos, pelo 
                            menos: nome da pessoa, tipo da pessoa, se física ou jurídica, e tipo e 
                            número do documento.</xs:documentation>
    </xs:annotation>
</xs:element>

• nsS:PessoaResumo
  • solicitante