<xs:schema targetNamespace="http://www.tjsc.jus.br/selo/XMLSchema"
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jaxb:extensionBindingPrefixes="hj orm"
jaxb:version="2.1">
<xs:include schemaLocation="xsPessoa.xsd" />
<xs:include schemaLocation="xsTituloCredito.xsd" />
<xs:complexType name="Advogado">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Define o papel de advogado.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="advogado" type="nsS:Pessoa" />
<xs:element name="numeroOAB" type="xs:int" />
<xs:element name="assistenciaJudiciaria" type="xs:boolean" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="ApontamentoProtesto">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Define o conjunto de elementos que devem constar quando é feito o
apontamento de protesto.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_APONTAMENTOPROTESTO" sequence-name="SEQ_APONTAMENTOPROTESTO" />
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="protocolo" type="nsS:Protocolo">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado à informação do protocolo.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="motivoProtesto" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Código do motivo do protesto, conforme manual de tabelas
padronizadas, item 2.4.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="fimFalimentar" type="xs:boolean">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado à resposta da pergunta “o protesto é para
fim falimentar?” (sim ou não).</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="correcaoMonetaria" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Valor numérico da correção monetária, quando houver. Campo
com 2 casas dedimais. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="jurosCompensatorios" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Valor numérico dos juros compensatórios, quando houver. Campo
com 2 casas decimais. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="apresentante" type="nsS:PessoaResumo">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Informações do apresentante. Esperam-se os seguintes dados:
"nome da pessoa", "tipo da pessoa" e "documento".</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="tituloCredito" type="nsS:TituloCredito">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Informações do título sendo protestado.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType abstract="true" name="Ato" >
<xs:annotation>
<xs:documentation>Ato define o conjunto padrão de elementos para todos os atos.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_ATO" sequence-name="SEQ_ATO"/>
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="idAto" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Código identificador do ato, de uso interno, fornecido pelo próprio
sistema informatizado utilizado na serventia.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="dataAto" type="xs:dateTime">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Data e hora em que o ato foi lavrado (registrado e selado).</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="dataSolicitacaoAto" type="xs:dateTime">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Data e hora em que o serviço foi solicitado.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="tipoAto" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Código do tipo do ato, fornecido pelo TJSC, conforme manual de
tabelas padronizadas, item 2.1. Informação importante para a correta individualização
do ato para a exibição e consulta pública. Fundamental também para a correta operação
do sistema do ressarcimento eletrônico, ferramenta que utiliza as informações do tipo
de cobrança, tipo do ato e solicitante para proceder ao ressarcimento de maneira
automatizada. Caso o tipo de ato seja informado de maneira incorreta, não apenas a
exibição do ato no portal de consulta, mas também o processamento do ato no sistema
eletrônico de ressarcimento, serão severamente afetados.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="valorEmolumento">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Valor dos emolumentos cobrados no ato. Salienta-se que, nesse campo,
deve ser informado o valor dos emolumentos exatamente conforme previsto na tabela
respectiva no Regimento de Emolumentos do Estado de Santa Catarina. Portanto, não se
deve incluir valores diversos, como, por exemplo, digitalização, microfilmagem,
intimações etc. Em resumo, trata-se do valor ‘puro’ dos emolumentos daquele ato
individualmente considerado.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="valorAto">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Valor total do ato, resultado da soma de todos os campos que refiram
valores e que se encontrem presentes na estrutura do ato enviado, como emolumentos,
selo de fiscalização, diligências, condução etc. O valor referente ao recibo NÃO deve
ser somado no campo ‘valorAto’, pois pode referir-se a mais de um serviço demandado
pela parte e não necessariamente vinculado àquele ato específico.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<!-- ALTERADO 3.1 : adicionado -->
<xs:element name="valorISS" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Valor do ISS, conforme definido na Lei Complementar Estadual n. 730/2018.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="tipoCobranca" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Tipo de cobrança, conforme manual de tabelas padronizadas, item 2.2.
Informação fundamental também para a correta operação do sistema do ressarcimento
eletrônico, ferramenta que utiliza as informações do tipo de cobrança, tipo do ato
e solicitante para proceder ao ressarcimento de maneira automatizada. Informações
incorretas, nesse campo, acabarão por inviabilizar o recebimento do ressarcimento
pela Corregedoria-Geral da Justiça.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="responsavel" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Código do colaborador responsável pelo registro do ato, conforme
manual de tabelas padronizadas, item 2.34. O sistema informatizado da serventia
deverá consumir tabela padrão oriunda do sistema do cadastro do extrajudicial,
preenchido pelo próprio notário e registrador. Cada serventia terá a sua tabela
padrão individual, obtida no serviço do Selo Digital, por meio do “codigoServentia”.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="recibo" type="nsS:Recibo" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado aos dados do recibo. Podem ser relacionados um
ou mais recibos. Trata-se de campo não obrigatório, todavia esperado para a
completude da análise dos atos. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType abstract="true" name="AtoSelado" mixed="false">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Ato Selado define o conjunto padrão de elementos para todos os
atos que recebem selo de fiscalização.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_ATOSELADO" sequence-name="SEQ_ATOSELADO"/>
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:complexContent mixed="false">
<xs:extension base="nsS:Ato">
<xs:sequence>
<xs:element name="selo" type="nsS:SeloAto">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado à identificação de um selo de fiscalização.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="retificador" type="xs:boolean">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Neste campo, espera-se a resposta à pergunta “O presente ato
é retificador?” (sim ou não). Ver aplicações do ato retificador no FAQ do
Selo Digital.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="numeroSerieSeloOriginal" type="nsS:SerieSelo" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Caso se trate de ato retificador, deve ser informado nesse
campo o número de série do selo digital empregado no ato retificado, no
padrão AAA00000. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="recolhimentoFRJ" type="nsS:ImpostosTaxasMascaraBoleto" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Informações de cobrança do Fundo de Reaparelhamento da Justiça,
quando houver. Nesta ocasião, devem ser informados o “nome do imposto” (no caso,
“Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ”), “número do documento” (número do
comprovante de pagamento), “data do pagamento” e “valor pago”. O número do
documento aceito aqui é o identificador do pagamento da guia emitida pelo PJSC,
sendo 10 dígitos para o caso de pagamento via boleto bancário, ou 17 dígitos
para o caso de pagamento via cartão de crédito.
A precisão destas informações é fundamental para a auditoria do Fundo de
Reaparelhamento da Justiça. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="solicitante" type="nsS:PessoaResumo" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Neste campo, esperam-se as informações do solicitante.
O sistema de ressarcimento utiliza as informações do tipo
de cobrança, tipo do ato e solicitante para proceder ao ressarcimento de
maneira automatizada. Informações incorretas, nesse campo, acabarão por
inviabilizar o recebimento do ressarcimento pela Corregedoria-Geral da
Justiça. Deve-se sempre buscar o destinatário do ato, mesmo se foi
solicitado por um funcionário ou interposta pessoa (como um ‘office boy’,
por exemplo). Mesmo raciocínio aplica-se aos órgãos públicos, como o Poder
Judiciário, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias,
e também a entes federados, como o município, o estado e a união. As
unidades jurisdicionais, secretarias de estado, entes federados e órgãos
públicos em geral deverão ser devidamente qualificados; o CNPJ a ser
informado deverá ser o da esfera do poder público solicitante, como, por
exemplo, o CNPJ do Poder Judiciário, em se tratando de unidades jurisdicionais.
Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, art. 525, §§ 1º
e 2º, é obrigatória a remessa de informações dos seguintes campos, pelo
menos: nome da pessoa, tipo da pessoa, se física ou jurídica, e tipo e
número do documento.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="processoJudicialRessarcimento" type="nsS:ProcessoJudicial" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>No presente campo deve ser informado o número do processo
judicial que originou o ato conforme o padrão do Conselho Nacional de Justiça:
0000000-00.0000.0.00.0000 (20 números, com ou sem pontos e traços), e o seu
tipo, que pode assumir um dos seguintes valores: “Justiça comum estadual de
primeiro grau de Santa Catarina - juízes de primeiro grau da justiça estadual
de Santa Catarina”, “Justiça comum estadual de segundo grau - Tribunal de
Justiça de Santa Catarina/TJSC”, “Outras Justiças”. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="tipoEnteDeclaradoUtilidadePublicaEstadual" type="xs:int" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Para uso com o tipo de cobrança 'Isento (Lei Complementar
Estadual n. 156/97 - RCE, Art. 35, 'o' - Entidade Sem Fim Lucrativo Declarada
de Utilidade Pública Estadual)'. Opcional. A informação deve ser obtida da
tabela padronizada disponível no manual de tabelas padronizadas, item 2.30.
Em caso de necessidade de cadastramento de nova entidade sem fim lucrativo
declarada de utilidade pública estadual, deve-se deduzir solicitação direcionada
ao setor de selos de fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça por meio da
Central de Atendimento Eletrônico, acompanhada de cópia da lei estadual que
reconheceu a condição.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="copiasXerox" type="xs:int" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>No presente campo, deve-se informar o número (inteiro)
de cópias realizadas por ocasião da prática do ato objeto do envio.
Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="microfilmagem" type="xs:int" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>No presente campo, deve-se informar o número (inteiro) de
microfilmagens realizadas por ocasião da prática do ato objeto do envio.
Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="digitalizacao" type="xs:int" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>No presente campo, deve-se informar o número (inteiro) de
digitalizações realizadas por ocasião da prática do ato objeto do envio.
Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:extension>
</xs:complexContent>
</xs:complexType>
<xs:complexType abstract="true" name="AtoNaoSelado" mixed="false">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Ato Não Selado define o conjunto padrão de elementos para todos os atos que não recebem selo de fiscalização.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_ATONAOSELADO" sequence-name="SEQ_ATONAOSELADO"/>
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:complexContent mixed="false">
<xs:extension base="nsS:Ato" />
</xs:complexContent>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="Certidao">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Certidao define o conjunto de elementos para identificar uma certidão.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_CERTIDAO" sequence-name="SEQ_CERTIDAO"/>
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="dataValidade" type="xs:date" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Data final de validade da certidão. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="folhasExcedentes" type="xs:int" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Número de folhas excedentes nesta certidão. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="localArquivamento" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Descreve o local onde os documentos de solicitação desta certidão
estão armazenados. Tamanho máximo de 200 caracteres. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="nsS:string255">
<xs:maxLength value="200" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="numeroVia">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Identifica a primeira via da certidão (certidão oriunda de
ato de registro imediatamente praticado) ou a certidão de registro antigo
(vulgarmente conhecida como ‘segunda via’). Aceita os valores 1 ou 2.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:int">
<xs:minInclusive value="1"/>
<xs:maxInclusive value="2"/>
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="CertidaoRC">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Certidao especializada para o Registro Civil.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="certidao" type="nsS:Certidao">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado às informações pertinentes a uma certidão.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="registro" type="nsS:RegistroRC">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado ao conjunto de elementos que identifica o registro
de um ato nos livros da serventia de registro civil.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="observacoes" type="xs:string" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo de texto livre para as observações da certidão.
Na prática, deve-se utilizar o presente campo para a inserção do inteiro
teor do ato praticado. Apesar de opcional na modelagem, é esperado
no envio do ato. Opcional.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:basic>
<orm:lob/>
</hj:basic>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="CertidaoRI">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Certidao especializada para o Registro de Imóveis.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="certidao" type="nsS:Certidao">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado às informações pertinentes a uma certidão.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="proprietario" type="nsS:PessoaResumo" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo para as informações do proprietário.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="conteudo" type="xs:string" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Informação requerida pelo solicitante e transcrita no corpo da
certidão. (Averbação, Registro, Inteiro Teor, outros...). Opcional.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:basic>
<orm:lob />
</hj:basic>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="registro" type="nsS:Registro">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado ao conjunto de elementos que identifica o
registro de um ato nos livros da serventia.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="numeroAssento" type="xs:long">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Número da matrícula ou do registro (este último quando não
se tratar de matrícula).</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="imovel" type="nsS:Imovel">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Detalhes do imóvel.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="numeroSeloRegistroAverbacao" type="nsS:string255" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>ndicação do número de série (código) do selo de fiscalização
utilizado em todos os atos de registro e averbação que constem da
matrícula/registro. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="matriculaNacional" type="xs:int" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Número nacional da matrícula do registro de imóveis
(deve ser utilizado quando efetivamente adotado). Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="Conjuge">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Dados do conjuge.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="pessoa" type="nsS:Pessoa">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Informações pessoais do cônjuge.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="filiacao" type="nsS:string255" minOccurs="1" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation> Campo destinado ao preenchimento do nome do parentesco da pessoa.
Devem ser informados tantos quantos existirem.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="nomeAdotado" type="nsS:string255" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo em que se espera a informação do nome alterado do cônjuge
após o casamento, caso haja alteração. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="Corretor">
<xs:annotation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_CORRETOR" sequence-name="SEQ_CORRETOR" />
</hj:entity>
</xs:appinfo>
<xs:documentation>Define o papel de corretor de imóveis.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="numeroCRECI" type="xs:int" />
<xs:element name="nomeCorretor" type="nsS:string255" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="Declarante">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Dados do declarante ou processo judicial.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:choice>
<xs:element name="nomeDeclarante" type="nsS:string255" />
<xs:element name="processoJudicial" type="nsS:ProcessoJudicial" />
</xs:choice>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="SeloVinculadoJuridicamente">
<xs:sequence>
<xs:element name="numeroserie" type="nsS:SerieSelo" maxOccurs="1"/>
<xs:element name="tipoNegocioJuridico" type="xs:int" maxOccurs="1">
<xs:annotation>
<xs:documentation>O selo deve ser vinculado ao negócio jurídico sendo praticado.
O código deve estar de acordo com o manual de tabelas padrão item 2.9.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="Escritura">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Define o conjunto de elementos comuns a todas as escrituras.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_ESCRITURA" sequence-name="SEQ_ESCRITURA"/>
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="protocolo" type="nsS:Protocolo">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado à informação do protocolo.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="assinadaServentia" type="xs:boolean">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo em que se espera a resposta à pergunta
“o ato foi assinado na serventia?” (sim ou não).</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="enderecoAssinatura" type="nsS:Endereco" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando a resposta à pergunta anterior for “não”, deve-se
preencher este campo com as informações completas do endereço do local da
assinatura do ato. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="intervenientes" type="nsS:ParteEscritura" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Nesta ocasião, espera-se sejam qualificados todos os intervenientes
envolvidos na lavratura do ato, à exceção das partes diretamente envolvidas nele
(como outorgantes e outorgados). Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="dispensaTestemunha" type="xs:boolean">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado à resposta da pergunta “houve dispensa de
testemunhas” (sim ou não).</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="testemunha" type="nsS:Pessoa" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando não houver a dispensa de testemunhas, elas deverão
ser plenamente qualificadas. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="objetoNegocio" type="nsS:ObjetoNegocio" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando a escritura abordar objeto específico, independentemente
do tipo de objeto, ele deve ser devidamente qualificado, tantos quantos sejam os
objetos mencionados. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="valorNegocio">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Somatório do valor dos bens e direitos envolvidos no negócio
jurídico. Se não for o caso, deve o campo ser preenchido com "0". Campo com
2 casas decimais.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="clausulaGeral" type="xs:string" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo textual livre e ilimitado destinado à inserção do inteiro
teor da escritura, destinado à correta exibição do ato na consulta pública do
Selo Digital. Opcional.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:basic>
<orm:lob/>
</hj:basic>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="seloVinculadoJuridicamente" type="nsS:SeloVinculadoJuridicamente" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado à informação do número de série de todos os selos
vinculados utilizados no ato, que variam conforme a quantidade de negócios jurídicos
nele envolvidos. Na prática, todo ato consome um selo. Ocorre que nas escrituras,
dependendo do número de negócios jurídicos realizados, são utilizados mais de um selo,
os quais deverão ser inseridos neste campo; São esperados o “numeroserie” no formato
AAA00000 e o “tipoNegocioJuridico” que deve conter o código do negócio jurídico sendo
praticado de acordo com o manual de tabelas padrão item 2.9. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="registro" type="nsS:Registro">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado ao conjunto de elementos que identifica o registro
de um ato nos livros da serventia.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="itbi" type="nsS:ImpostosTaxas" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado à informação do imposto de transmissão de bens
imóveis. Permite-se a listagem de várias guias de ITBI, tantas quanto forem emitidas.
A precisão destas informações é fundamental para a auditoria do sistema de inspeções
virtuais. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="tipoAtoVinculado" type="xs:int" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Em uma escritura, não é incomum que sejam realizados diversos
negócios jurídicos. O tipo do ato principal já foi listado no elemento “tipoAto”,
que consta da estrutura geral de todos os atos. Os atos vinculados, referentes aos
demais negócios jurídicos realizados, deverão ser listados aqui, tantos quantos
existirem na escritura, ocasião em que se colocará o código do tipo do ato,
fornecido pelo TJSC, conforme manual de tabelas padronizadas, item 2.1. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="tipoRegistroAverbacao" type="xs:int" minOccurs="0" >
<xs:annotation>
<xs:documentation>Código do tipo de de registro/averbação, conforme manual de
tabelas padronizadas item 2.9.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="Imovel">
<xs:sequence>
<xs:element name="tipoImovel">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Define o tipo de imóvel; Campo enumerado, aceita um valores
a seguir: "Urbano" ou "Rural"</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="nsS:string255">
<xs:enumeration value="Urbano" />
<xs:enumeration value="Rural" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="matricula" type="xs:long">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado à informação da matrícula do bem. Quando não
houver, o campo deve ser preenchido com "0".</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="confrontacoes" type="xs:string">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Devem ser informadas as confrontações do imóvel.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:basic>
<orm:lob />
</hj:basic>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="endereco" type="nsS:Endereco">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Informações completas do endereço do bem.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="area">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo de preenchimento numérico que se destina à informação
da área do bem. Campo com 2 casas decimais.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="detalhesRural" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Preencher quando tratar-se de imóvel rural. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:complexType>
<xs:sequence>
<xs:element name="ccir_incra" type="nsS:string255">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo que se destina à informação do CCIR/Incra.
Deve conter apenas um dos atributos: itr (Informações da guia de
pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) ou
nirf (Número de Inscrição do Imóvel Rural na Secretaria da Receita
Federal). Qualquer uma das duas que estiver disponível.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:choice>
<xs:element name="itr" type="nsS:ImpostosTaxas">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Informações da guia de pagamento do Imposto
Sobre a Propriedade Territorial Rural</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="nirf" type="nsS:string255">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Número de Inscrição do Imóvel Rural na Secretaria
da Receita Federal.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:choice>
<xs:element name="fronteira" type="xs:boolean">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado à reposta da pergunta
“o imóvel rural se localiza em área de fronteira?” (sim ou não).</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="mei" type="xs:int" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando o imóvel for adquirido por estrangeiro, deve ser
informado em campo numérico a Dimensão do Módulo de Exploração Indefinida.
Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="adquiridoPorEstrangeiro" type="xs:boolean">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado à reposta à pergunta “o imóvel rural
foi adquirido por estrangeiro?” (sim ou não).</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="orgaoAutorizacao" minOccurs="0" maxOccurs="2">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Em se tratando de imóvel rural adquirido com necessidade
de autorização, devem ser informados os campos “nomeOrgao”, “dataAutorizacao”
e “autoridadeResponsavel”. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:complexType>
<xs:sequence>
<xs:element name="nomeOrgao" type="nsS:string255" />
<xs:element name="dataAutorizacao" type="xs:date" />
<xs:element name="autoridadeResponsavel" type="nsS:string255" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
</xs:element>
<xs:element name="inscricaoImobiliaria" type="nsS:string255" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>campo textual destinado à informação da inscrição imobiliária,
quando houver. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="ImpostosTaxas">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Define o conjunto de elementos para representar a incidência de impostos e taxas.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_IMPOSTOSTAXAS" sequence-name="SEQ_IMPOSTOSTAXAS" />
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="nomeImposto" type="nsS:string255" minOccurs="0" />
<xs:element name="numeroDocumento" type="nsS:string255" />
<xs:element name="dataPagamento" type="xs:date" />
<xs:element name="valorPago">
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="ImpostosTaxasMascaraBoleto">
<xs:sequence>
<xs:element name="nomeImposto" type="nsS:string255" minOccurs="0" />
<xs:element name="numeroDocumento">
<xs:annotation>
<xs:documentation>O número do pagamento deve ser informado completo em suas 10 (boleto) ou 17 (cartão) posições.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="(\d{10})|(\d{17})" />
<!-- 0000.55555.4444.4444-->
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="dataPagamento" type="xs:date" />
<xs:element name="valorPago">
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="Incapacidade">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Define o tipo de incapacidade de uma pessoa e informações relacionadas.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_INCAPACIDADE" sequence-name="SEQ_INCAPACIDADE" />
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="tipoIncapacidade">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Descrição do tipo de incapacidade. Campo enumerado, aceita um
dos seguintes valores: “Relativamente Incapaz” ou “Absolutamente Incapaz”.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="nsS:string255">
<xs:enumeration value="Relativamente Incapaz" />
<xs:enumeration value="Absolutamente Incapaz" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="representante" type="nsS:Pessoa">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Representante no caso de incapacidade.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="comparecimento" type="xs:boolean">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo em que se espera a resposta à pergunta
“houve comparecimento do interveniente do incapaz na serventia?” (sim ou não).</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="autorizacaoJudicial" type="xs:boolean">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo em que se espera a resposta à pergunta
“houve autorização judicial para a prática do ato?” (sim ou não).</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="IntimacaoAR">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Dados da intimação feita por AR.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_INTIMACAOAR" sequence-name="SEQ_INTIMACAOAR" />
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="dataIntimacao" type="xs:date" />
<xs:element name="despesaAR" type="xs:double" />
<xs:element name="motivoDevolucao" type="xs:string" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Motivo de devolução da intimação.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:basic>
<orm:lob />
</hj:basic>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="IntimacaoEdital">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Dados da intimação feita por edital.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_INTIMACAOEDITAL" sequence-name="SEQ_INTIMACAOEDITAL" />
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="dataIntimacao" type="xs:date" />
<xs:element name="despesaEdital" type="xs:double" />
<xs:element name="despesaIntimacao" type="xs:double" />
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="IntimacaoPessoal">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Dados da intimação feita pessoalmente.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_INTIMACAOPESSOAL" sequence-name="SEQ_INTIMACAOPESSOAL" />
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="dataIntimacao" type="xs:date" />
<xs:element name="despesaConducao" type="xs:double">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Valor das despesas de condução.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="despesaDiligencia" type="xs:double">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Valor das despesas de diligência.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="motivoDevolucao" type="xs:string" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Motivo de devolução da intimação.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:basic>
<orm:lob />
</hj:basic>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="Medico">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Define o papel de médico.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="documento" type="nsS:Documento">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Documento do médico</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="nomeMedico" type="nsS:string255">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Nome do médico.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="ObjetoNegocio">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Define o conjunto de elementos que podem compor qualquer objeto que possa
constar em um ato.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_OBJETONEGOCIO" sequence-name="SEQ_OBJETONEGOCIO" />
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="tipoObjeto" type="nsS:string255">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo de texto livre destinado à informação do tipo de objeto,
se móvel, imóvel ou semovente.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="especificacao" type="xs:string">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Breve descrição do bem. Exemplo: automóvel, terreno, apartamento,
cabeças de gado, direitos etc.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:basic>
<orm:lob />
</hj:basic>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="caracteristicas" type="xs:string">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Descrição detalhada do bem, com caracteres que o distinga e
o individualize com precisão.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:basic>
<orm:lob />
</hj:basic>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="detalhesImovel" type="nsS:Imovel" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Detalhes do imóvel.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="formaPagamento" type="nsS:string255">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Forma de pagamento.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="valorObjeto">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Valor do objeto.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="ParteEscritura">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Define o conjunto de elementos que descrevem um participante de
uma escritura (como outorgantes e outorgados).</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_PARTEESCRITURA" sequence-name="SEQ_PARTEESCRITURA" />
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="parte" type="nsS:Pessoa">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado às informações da parte.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="representantePJ" type="nsS:Pessoa" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando o interveniente for Pessoa Jurídica. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="procurador" type="nsS:Procurador" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando o interveniente for representado por procurador. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="incapacidade" type="nsS:Incapacidade" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando o interveniente for incapaz. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="assinanteARogo" type="nsS:Pessoa" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando houver interveniente assinante a rogo. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="conjuge" type="nsS:Pessoa" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando o interveniente for casado. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="procuradorConjuge" type="nsS:Procurador" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando o cônjuge do interveniente se fizer representar por
procurador, são exigidas as informações de procurador. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="incapacidadeConjuge" type="nsS:Incapacidade" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando o cônjuge do interveniente for incapaz, são esperadas
as informações de incapacidade. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="assinanteARogoConjuge" type="nsS:Pessoa" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando o cônjuge do interveniente for assinante a rogo, são
esperadas as esperadas as informações do assinante. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="motivoAusenciaConjuge" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando o interveniente for casado e não for possível a presença
do cônjuge na ocasião da lavratura do ato, deverá ser descrito o motivo da ausência.
O campo é uma enumeração e aceita um dos valores a seguir: “Estado civil da parte
é incompatível”, “Contrato de Incomunicabilidade dos bens envolvidos”,
“Pacto Antenupcial” ou “Outro”. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="nsS:string255">
<xs:enumeration value="Estado civil da parte é incompatível" />
<xs:enumeration value="Contrato de Incomunicabilidade dos bens envolvidos" />
<xs:enumeration value="Pacto Antenupcial" />
<xs:enumeration value="Outro" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="regimeBensCasamento" type="nsS:string255" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Quando o interveniente for casado, deve ser informado o regime
de bens do casamento.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="ProcessoJudicial">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Dados do processo judicial.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="tipoProcesso" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Tipo de processo judicial.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="nsS:string255">
<xs:enumeration value="Justiça comum estadual de primeiro grau de Santa Catarina - juízes de primeiro grau da justiça estadual de Santa Catarina" />
<xs:enumeration value="Justiça comum estadual de segundo grau - Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC" />
<xs:enumeration value="Outras Justiças" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="numeroProcesso" type="nsS:string255" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Número do processo judicial.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="Procurador">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Define a pessoa que faz o papel de procurador e a procuração usada.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_PROCURADOR" sequence-name="SEQ_PROCURADOR" />
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="procurador" type="nsS:Pessoa">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Dados completos da pessoa.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="numeroCartorioProcuracao" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Número do cartório que lavrou a procuração pública.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="numeroLivroProcuracao" type="nsS:string255">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Número do livro em que foi lavrada a procuração.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="numeroFolhaProcuracao" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Número da folha do livro em que foi lavrada a procuração</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="numeroSerieSeloProcuracao" type="nsS:string255">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Número de série do selo utilizado na procuração
(qualquer selo, e não apenas selo digital oriundo de serventias de Santa Catarina).</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="Protocolo">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Protocolo define o conjunto de elementos para identificar uma entrada no
livro protocolo da serventia.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_PROTOCOLO" sequence-name="SEQ_PROTOCOLO" />
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="codigoLivroProtocolo" type="nsS:string255">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Código identificador do livro protocolo, conforme manual de
tabelas padronizadas, item 2.33, oriunda do sistema do Cadastro do Extrajudicial.
O código é obtido a partir do cadastramento do livro no sistema da Corregedoria-Geral
da Justiça - é justamente este código que deve ser utilizado nos atos. Em conclusão,
não se podem utilizar informações arbitrárias ou obtidas internamente na serventia
no presente campo.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="numeroProtocolo" type="xs:long">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Número do registro no livro protocolo.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="dataProtocolo" type="xs:date">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Data do registro no livro protocolo.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="Recibo">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Recibo define o conjunto de elementos para identificar um recibo emitido.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_RECIBO" sequence-name="SEQ_RECIBO"/>
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="numeroRecibo" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Número do recibo emitido.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="dataRecibo" type="xs:date">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Data de emissão do recibo.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="valorRecibo">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Valor total de emissão do recibo. Campo com 2 casas decimais.
Importante ressaltar que o valor do recibo NÃO deve ser somado no campo ‘valorAto’.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="Registro">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado ao conjunto de elementos que identifica o
registro de um ato nos livros da serventia.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_REGISTRO" sequence-name="SEQ_REGISTRO" />
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="codigoLivro" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Código identificador do livro de protesto, conforme manual
de tabelas padronizadas, item 2.33, oriunda do sistema do cadastro do extrajudicial,
a partir do cadastramento do livro naquele sistema pelo próprio notário e registrador.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="paginaInicial">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Página do livro onde se inicia o registro do ato.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="nsS:string255">
<xs:maxLength value="10" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="paginaFinal">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Página do livro onde termina o registro do Ato.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="nsS:string255">
<xs:maxLength value="10" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="dataRegistro" type="xs:date">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Data em que foi feito o registro do ato no livro.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="RegistroRC">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Registro especializado para as certidões do Registro Civil.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="registro" type="nsS:Registro">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado ao conjunto de elementos que identifica o registro
de um ato nos livros da serventia.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="numeroAssento" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo numérico em que deve ser inserido o número do
assento da certidão.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
<xs:complexType name="SeloAto">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Selo define o conjunto de elementos para identificar um selo de fiscalização.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity>
<orm:sequence-generator name="Generator_SELOATO" sequence-name="SEQ_SELOATO"/>
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="tipoSelo" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Código do tipo de selo de fiscalização, conforme manual de
tabelas padronizadas, item 2.28.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="numeroSerie" type="nsS:SerieSelo">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Código composto por três letras e cinco números que identifica
unicamente um selo de fiscalização</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="valorSelo">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Valor cobrado pelo selo de fiscalização. Campo com 2 casas decimais.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="validador" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Código de validação composto por quatro letras ou números que deve
ser usado na consulta avançada das informações do ato. Usado somente pelo TJSC no
fornecimento dos selos. Opcional.</xs:documentation>
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<xs:pattern value="[A-Z0-9]{4}" />
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<xs:element name="nucartorio" type="xs:int" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Número da serventia que detém o selo. Opcional.</xs:documentation>
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<xs:complexType name="Selo">
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<xs:documentation>Selo define o conjunto de elementos para identificar um selo de fiscalização.</xs:documentation>
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<xs:element name="tipoSelo" type="xs:int">
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<xs:documentation>Código do tipo de selo de fiscalização, conforme manual
de tabelas padronizadas item 2.28.</xs:documentation>
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<xs:element name="numeroSerie" type="nsS:SerieSelo">
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<xs:documentation>Código composto por três letras e cinco números que identifica
unicamente um selo de fiscalização.</xs:documentation>
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<xs:element name="valorSelo">
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<xs:documentation>Valor cobrado pelo selo de fiscalização.</xs:documentation>
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<xs:element name="validador" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Código de validação composto por quatro letras ou números a ser usado na consulta avançada das informações do ato. Usado somente pelo TJSC no fornecimento dos selos.</xs:documentation>
</xs:annotation>
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<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="[A-Z0-9]{4}" />
</xs:restriction>
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<xs:element name="nucartorio" type="xs:int" minOccurs="0" maxOccurs="1" >
<xs:annotation>
<xs:documentation>Número da serventia dona do selo.</xs:documentation>
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XSD Schema Code: