<xs:complexType abstract="true" name="Ato">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Ato define o conjunto padrão de elementos para todos os atos.</xs:documentation>
<xs:appinfo>
<hj:entity xmlns:hj="http://hyperjaxb3.jvnet.org/ejb/schemas/customizations">
<orm:sequence-generator name="Generator_ATO" sequence-name="SEQ_ATO" xmlns:orm="http://java.sun.com/xml/ns/persistence/orm" />
</hj:entity>
</xs:appinfo>
</xs:annotation>
<xs:sequence>
<xs:element name="idAto" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Código identificador do ato, de uso interno, fornecido pelo próprio
sistema informatizado utilizado na serventia.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="dataAto" type="xs:dateTime">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Data e hora em que o ato foi lavrado (registrado e selado).</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="dataSolicitacaoAto" type="xs:dateTime">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Data e hora em que o serviço foi solicitado.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="tipoAto" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Código do tipo do ato, fornecido pelo TJSC, conforme manual de
tabelas padronizadas, item 2.1. Informação importante para a correta individualização
do ato para a exibição e consulta pública. Fundamental também para a correta operação
do sistema do ressarcimento eletrônico, ferramenta que utiliza as informações do tipo
de cobrança, tipo do ato e solicitante para proceder ao ressarcimento de maneira
automatizada. Caso o tipo de ato seja informado de maneira incorreta, não apenas a
exibição do ato no portal de consulta, mas também o processamento do ato no sistema
eletrônico de ressarcimento, serão severamente afetados.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="valorEmolumento">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Valor dos emolumentos cobrados no ato. Salienta-se que, nesse campo,
deve ser informado o valor dos emolumentos exatamente conforme previsto na tabela
respectiva no Regimento de Emolumentos do Estado de Santa Catarina. Portanto, não se
deve incluir valores diversos, como, por exemplo, digitalização, microfilmagem,
intimações etc. Em resumo, trata-se do valor ‘puro’ dos emolumentos daquele ato
individualmente considerado.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="valorAto">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Valor total do ato, resultado da soma de todos os campos que refiram
valores e que se encontrem presentes na estrutura do ato enviado, como emolumentos,
selo de fiscalização, diligências, condução etc. O valor referente ao recibo NÃO deve
ser somado no campo ‘valorAto’, pois pode referir-se a mais de um serviço demandado
pela parte e não necessariamente vinculado àquele ato específico.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<!-- ALTERADO 3.1 : adicionado -->
<xs:element name="valorISS" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Valor do ISS, conforme definido na Lei Complementar Estadual n. 730/2018.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="tipoCobranca" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Tipo de cobrança, conforme manual de tabelas padronizadas, item 2.2.
Informação fundamental também para a correta operação do sistema do ressarcimento
eletrônico, ferramenta que utiliza as informações do tipo de cobrança, tipo do ato
e solicitante para proceder ao ressarcimento de maneira automatizada. Informações
incorretas, nesse campo, acabarão por inviabilizar o recebimento do ressarcimento
pela Corregedoria-Geral da Justiça.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="responsavel" type="xs:int">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Código do colaborador responsável pelo registro do ato, conforme
manual de tabelas padronizadas, item 2.34. O sistema informatizado da serventia
deverá consumir tabela padrão oriunda do sistema do cadastro do extrajudicial,
preenchido pelo próprio notário e registrador. Cada serventia terá a sua tabela
padrão individual, obtida no serviço do Selo Digital, por meio do “codigoServentia”.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="recibo" type="nsS:Recibo" minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado aos dados do recibo. Podem ser relacionados um
ou mais recibos. Trata-se de campo não obrigatório, todavia esperado para a
completude da análise dos atos. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:complexType>
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XSD Schema Diagram:
