<xs:complexType name="CEmancipacao" mixed="false">
<xs:complexContent mixed="false">
<xs:extension base="nsS:AtoSelado">
<xs:sequence>
<xs:element name="certidaoRC" type="nsS:CertidaoRC">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo obrigatório destinado às informações da certidão com
campos específicos para o registro civil. </xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="emancipado" type="nsS:Pessoa">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Nesta estrutura, esperam-se as informações da pessoa que
está sendo emancipada.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="filiacao" type="nsS:Pessoa" minOccurs="1" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Neste campo deve-se informar o parentesco do emancipado.
Devem ser informados tantos quantos existirem– pelo menos um é obrigatório.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="numeroSerieSeloEscritura" type="nsS:string255">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo de texto livre destinado à inserção das informações
do selo de fiscalização utilizado na escritura pública de emancipação. Como
a escritura pode ser lavrada em serviços de notas fora de Santa Catarina,
não foi adotado o padrão obrigatório do selo digital de SC, de maneira que
é possível sejam inseridas informações em qualquer padrão. Caso a
emancipação decorra de processo judicial, sem a lavratura de escritura,
preencher com “não se aplica”.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="processoJudicial" type="nsS:ProcessoJudicial" minOccurs="0">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado à informação do número do processo judicial
do qual decorreu a declaração de emancipação. Opcional.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:extension>
</xs:complexContent>
</xs:complexType>
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XSD Schema Diagram:
