<xs:element name="valorEmolumento">
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<xs:documentation>Valor dos emolumentos cobrados no ato. Salienta-se que, nesse campo,
deve ser informado o valor dos emolumentos exatamente conforme previsto na tabela
respectiva no Regimento de Emolumentos do Estado de Santa Catarina. Portanto, não se
deve incluir valores diversos, como, por exemplo, digitalização, microfilmagem,
intimações etc. Em resumo, trata-se do valor ‘puro’ dos emolumentos daquele ato
individualmente considerado.</xs:documentation>
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<xs:restriction base="xs:decimal">
<xs:fractionDigits value="2" />
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