<xs:complexType mixed="false" name="CCasamento">
<xs:complexContent mixed="false">
<xs:extension base="nsS:AtoSelado">
<xs:sequence>
<xs:element name="certidaoRC" type="nsS:CertidaoRC">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo obrigatório destinado às informações da certidão
com campos específicos para o registro civil.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="conjuge" type="nsS:Conjuge" minOccurs="2" maxOccurs="unbounded">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Dados do cônjuge. Devem ser informados pelo menos 2.
Contudo, o campo admite sejam inseridos tantos quantos existirem.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="regimeBens" type="nsS:RegimeBens">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo de texto destinado à informação do regime patrimonial
de bens adotado, dentre as opções “comunhão parcial”, “comunhão universal”,
“participação final nos aquestos”, “separação de bens” e “não informado”.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="cpfJuizdePaz">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo de texto destinado à informação do número do CPF do
Juiz de Paz que realizou a cerimônia do casamento, disponível no cadastro de
Juízes de Paz conforme manual de tabelas padronizadas, item 2.31.
Caso inexistente, no assento, o número do CPF do Juiz de Paz, deve-se preencher
o campo com onze zeros (00000000000), e, no campo observações, deve-se incluir
a informação de que o assento não apresenta o CPF do Juiz de Paz.</xs:documentation>
</xs:annotation>
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="nsS:string255">
<xs:pattern value="\d{11}" />
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>
<xs:element name="perimetroUrbano" type="xs:boolean">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo que espera a resposta à pergunta “O casamento foi
realizado dentro do perímetro urbano?” (sim ou não), para fins de ressarcimento.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="dentroServentia" type="xs:boolean">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo que espera a resposta à pergunta “O casamento foi
realizado dentro da serventia?” (sim ou não), para fins de ressarcimento.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="dentroExpediente" type="xs:boolean">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo que espera a resposta à pergunta “O casamento foi
realizado dentro do horário do expediente?” (sim ou não), para fins de ressarcimento.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="seloHabilitacao" type="nsS:SerieSelo">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo destinado à informação número de série (código) do selo
empregado na Certidão de Habilitação para Casamento, no padrão AAA00000. Caso
se trate de habilitação levada a efeito por serventia de outro estado que não
utilize selo de fiscalização ou adote outro padrão de numeração, deve-se
preencher o campo com a expressão “AAA00000”.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="matricula" type="nsS:MatriculaRegistro">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Número de matrícula obtido pelo casamento de acordo com o
padrão nacional de matrícula estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
<xs:element name="casamentoColetivo" type="xs:boolean">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Campo que espera a resposta à pergunta “O casamento foi
coletivo?” (sim ou não), entende-se singular, caso contrário.</xs:documentation>
</xs:annotation>
</xs:element>
</xs:sequence>
</xs:extension>
</xs:complexContent>
</xs:complexType>
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XSD Schema Diagram:
