<xs:complexType name="EmolumentoAcessorio">
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<xs:element name="adicionalDeslocamento " type="nsS:FaixaAdicionalDeslocamento" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor destinado aos adicionais de deslocamento aplicáveis às notificações extrajudiciais em competência de Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, consoante tabelas IV e III, da LCe n. 755/19, respectivamente. O seu valor varia conforme as faixas de distância: até 5 km, de 5 a 10 km, de 10 a 15 km e acima de 15 km.</xs:documentation>
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<xs:element name="adicionalForaExpediente" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor destinado aos casamentos realizados fora do horário de expediente da serventia, consoante item 8.2, da tabela VI, da LCe n. 755/19. Poderá ser aplicado em conjunto ao campo "adicionalForaServentia", se for o caso.</xs:documentation>
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<xs:element name="adicionalForaServentia" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor destinado aos casamentos realizados fora do espaço físico da serventia, consoante item 8.1, da tabela VI, da LCe n. 755/19. Poderá ser aplicado em conjunto ao campo "adicionalForaExpediente", se for o caso.</xs:documentation>
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<xs:element name="adicionalDeslocamentoMeioInteressado" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor a ser aplicado quando houver cobrança por deslocamento mediante meio oferecido pelo interessado</xs:documentation>
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<xs:element name="adicionalDeslocamentoMeioProprio" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor a ser aplicado quando houver cobrança por deslocamento mediante meio oferecido pela serventia.</xs:documentation>
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<xs:element name="flsExcedentes" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor a ser aplicado quando ocorrer a cobrança de folhas excedentes, consideradas frente e verso.</xs:documentation>
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<xs:element name="adicionalOutorgante" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor a ser aplicado nas hipóteses em que, no mesmo instrumento de mandato, houver mais de um outorgante, salvo se forem cônjuges ou companheiros (Observar art. 47, § 2º da LC n. 755/2019 e Circular n. 162/2022).</xs:documentation>
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<xs:element name="adicionalUnidade" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor a ser aplicado nas escrituras de incorporação e instituição de condomínio de unidades autônomas.</xs:documentation>
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<xs:element name="intimacaoPessoal" type="nsS:FaixaIntimacaoPessoal" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor destinado aos atos de intimação pessoal do devedor no serviço de protesto, consoante previsão no item 2 da tabela II da LCe n. 755/2019. A intimação pessoal decorre do disposto no art. 14 da Lei n. 9492/1997.</xs:documentation>
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<xs:element name="intimacaoEdital" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor destinado aos atos de intimação editalícia - em jornal de circulação - do devedor no serviço de protesto, consoante previsão no art. 56, parágrafo único, da LCe n. 755/2019. A intimação por edital decorre do disposto no art. 15 da Lei n. 9492/1997. Trata-se de exceção à regra atual de publicação em meio eletrônico (art. 876, §3º, do CNCGJ), em site criado e mantido pelo IEPTB, o qual não enseja custos para o tabelião nem para a parte. </xs:documentation>
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<xs:element name="copiaDocApresentadoUsuario" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor destinado aos casos em que seja necessária cópia de documento fornecido pelo usuário para a prática do ato principal.</xs:documentation>
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<xs:element name="materializacao" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor destinado aos casos em que o ato principal seja praticado com a materialização de documentos. Poderá ser aplicado em conjunto ao campo "desmaterializacao", se for o caso.</xs:documentation>
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<xs:element name="desmaterializacao" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor destinado aos casos em que o ato principal seja praticado com a desmaterialização de documentos. Poderá ser aplicado em conjunto ao campo "materializacao", se for o caso.</xs:documentation>
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<xs:element name="arquivamento" minOccurs="0">
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<xs:documentation>Valor destinado aos casos em que incida rubrica de arquivamento de documentos em competência de Registro de Títulos e Documentos e Registro de Pessoas Jurídicas, item 9 da tabela IV e item 8 da tabela V, respectivamente, ambas da LCe n. 755/2019.</xs:documentation>
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XSD Schema Diagram:
